Foi assinado a 27 de Junho de 2007 um protocolo de cooperação entre a ANACOM e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), tendo como objectivos facilitar a cooperação entre ambas as entidades na execução das respectivas funções, evitar a duplicação de actividades e assegurar a articulação e coerência das decisões da ANACOM e da ERC.
Este protocolo abrange áreas como a planificação do espectro, a monitorização e fiscalização das actividades de radiodifusão sonora e televisiva, o controlo da legalidade das actividades de radiodifusão sonora e televisiva e a elaboração de estudos e pareceres.
O protocolo tem validade de três anos, sendo automaticamente renovável por períodos iguais e sucessivos.
Consulte:
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Protocolo de cooperação entre a ANACOM e a ERC
(PDF 1172 KB)
Mais informação:
- ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social http://www.erc.pt/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Protocolos ANACOM https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=92179
