Cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas - consulta pública


A ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública com o objectivo de aferir a necessidade e o âmbito de um sistema de cadastro de infra-estruturas das comunicações electrónicas. Esta consulta decorre pelo prazo de 30 dias úteis, que termina a 16 de Outubro de 2007.

Um tal sistema deveria possibilitar a centralização, de forma integrada e estruturada, de informação relacionada com as infra-estruturas de comunicações electrónicas (incluindo a sua localização geográfica), detidas e potencialmente utilizáveis pelos diversos operadores em Portugal.

Reconhece-se, efectivamente, o importante papel que as tecnologias de informação e comunicação (TIC) podem desempenhar no desenvolvimento de relacionamentos electrónicos, como forma de melhorar e alargar, em termos de oferta e disponibilidade, os serviços prestados a todos os agentes económicos.

Sem prejuízo das competências específicas da ANACOM na recolha dos dados considerados necessários e pertinentes ao exercício das suas funções, pretende-se agora aferir, junto do mercado e dos diversos agentes, o interesse e a utilidade da existência de informação cadastrada relativa a redes de comunicações electrónicas, agregada e sistematizada de forma electrónica. Pretende-se ainda que as respostas recolhidas contribuam para definir o âmbito, o formato de implementação e os respectivos critérios de gestão do sistema.

Os interessados devem pronunciar-se por escrito, remetendo os seus contributos por correio electrónico, para o endereço cadastro@anacom.pt, e identificando as questões suscitadas no documento da consulta.

Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que deverão ser claramente indicados os elementos considerados confidenciais.


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