Reduzir a burocracia administrativa e fomentar a interoperabilidade entre os Estados-Membros, são estes os principais objectivos da Declaração Ministerial sobre eGovernment (governo electrónico) aprovada ontem (20 de Setembro), por unanimidade, pelos ministros dos Estados-Membros da União Europeia (UE), países candidatos à UE e membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), no final da reunião que decorreu no âmbito da 4.ª Conferência Ministerial de eGovernment.
A nova Declaração Ministerial concentra-se nas seguintes prioridades:
- Reforçar a dimensão europeia através da interoperabilidade entre os Estados-Membros;
- Reduzir a carga administrativa e consequentemente os custos administrativos, permitindo uma interacção eficiente e eficaz entre as administrações públicas e os cidadãos e empresas;
- Garantir e assegurar serviços de governo electrónico a todos os cidadãos, particularmente junto dos mais desfavorecidos económica e socialmente;
- Envolver os cidadãos nos processos políticos e aumentar a sua transparência.
Relativamente à interoperabilidade, os Estados-Membros deverão estabelecer, até ao final de 2008, novas prioridades para os serviços de alto impacto junto dos cidadãos, os quais poderão ser desenvolvidos a nível pan-europeu e com o apoio de programas comunitários. Foi ainda assumido o compromisso de continuar o melhoramento dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos e às empresas através da utilização das TIC.
Ontem foram também entregues os prémios de eGovernment (eGovernment Awards 2007). Na categoria ''Boas Práticas Mais Inspiradoras'', o vencedor foi o projecto italiano ''OLPS - Online Police Station'', a primeira esquadra de polícia online. Já na categoria ''Melhores Serviços Públicos para o Crescimento e Emprego'', o prémio foi para o projecto ''HoReCa1 - One Stop Shop for Hotel and Restaurant'', da Holanda. O projecto ''My Page - Self Service Citizen'' (Noruega) venceu na categoria ''Participação e Transparência'' e a iniciativa ''Besançon.clic'', de França, recebeu o prémio relativo a ''Impacto Social e Coesão''. Por fim, na categoria ''Eficiência e Eficácia na Administração Pública'', ganhou o projecto alemão ''DVDV - The Germany Administration Service Directory''.
No âmbito da Conferência, foram entretanto disponibilizadas online as apresentações e discursos de alguns dos oradores, além de informações sobre os próprios.
Simultaneamente, foram divulgados um relatório que analisa o progresso dos Estados-Membros em termos de práticas de Governo electrónico ''eGovernment Progress in EU27+ – Reaping the benefits'' e um estudo independente, realizado pela consultora CapGemini, sobre o mesmo tema, intitulado ''The user challenge - Benchmarking the supply of online public services - 7th measurement''.
Consulte:
- Conferência Ministerial de eGovernment https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=520655
- Prémios europeus sobre governo electrónico https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=473167
Mais informação:
- Declaração Ministerial sobre eGovernment http://www.megovconf-lisbon.gov.pt/images/stories/ministerial_declaration_final_version_180907.pdf
- Apresentações e Discursos http://www.megovconf-lisbon.gov.pt/index.php?option=content&task=view&id=37
- Relatório http://ec.europa.eu/information_society/newsroom/cf/document.cfm?action=display&doc_id=391
- Estudo ''The user challenge - Benchmarking the supply of online public services - 7th measurement http://ec.europa.eu/information_society/eeurope/i2010/docs/benchmarking/egov_benchmark_2007.pdf
- 4.ª Conferência sobre eGovernment - sítio na Internet http://www.megovconf-lisbon.gov.pt/index.php?lang=pt
- Observatório do Governo Electrónico (em inglês) http://ec.europa.eu/idabc/egovo
- Comissão Europeia: eGovernment Exchange (em inglês) http://ec.europa.eu/egov/
- Epractice.eu http://www.epractice.eu/index.php?page=fix&p=1
