Foi publicado, a 19 de Março, o 13.º relatório da Comissão Europeia (CE) sobre o mercado único europeu das comunicações electrónicas, que apresenta o balanço da situação do sector em 2007.
O sector das comunicações electrónicas registou, em 2007, um aumento na ordem dos 1,9 por cento, verificando-se igualmente, pelo quinto ano consecutivo, o crescimento do investimento, que foi superior a 50.000 milhões de euros. Enquanto os operadores históricos fixos mantiveram o mesmo nível de investimento realizado em 2006, por relação com as receitas (13,5 por cento), os operadores alternativos superaram esse valor. Em termos globais, o sector das comunicações contribui em cerca de 12 por cento para o crescimento da produtividade no quadro da economia europeia.
A Comissão conclui que as receitas do sector das comunicações vocais fixas estão em declínio, tendo diminuído 5 por cento em relação a 2006, devido, sobretudo, à adesão crescente aos serviços IP e móveis. Já as comunicações fixas de dados, principalmente em banda larga, registaram crescimento assinalável, estimando-se que as respectivas receitas tenham atingido 62 mil milhões de euros. Segundo este 13.º relatório, a União Europeia (UE) apresenta valores positivos, existindo oito Estados-Membros onde a taxa de penetração da banda larga é mais elevada do que nos Estados Unidos da América. A Dinamarca e os Países Baixos são os Estados-Membros com as taxas de penetração mais elevadas do mundo.
Por outro lado, a taxa de penetração das comunicações móveis atingiu cerca de 112 por cento em 2007, tendo as receitas correspondentes aumentado 3,8 por cento, para o que muito contribuiu a redução das taxas da terminação, não obstante subsistir uma grande discrepância entre os Estados-Membros nesta matéria. Ainda ao nível das comunicações vocais móveis, é salientada a importância do peso relativo dos serviços móveis de dados, também impulsionados pelo arranque da terceira geração móvel. A Comissão salienta, igualmente, os benefícios para os consumidores resultantes da aplicação do regulamento relativo ao roaming, bem como a necessidade de explorar em pleno o potencial impacto da portabilidade na concorrência.
Sobre o contexto regulamentar, a Comissão manifesta preocupações em relação a algumas autoridades reguladoras nacionais (ARN), em especial, nos Estados-Membros mais pequenos ou nos que aderiram recentemente. Por outro lado, salienta a CE que, estando a primeira série de análises de mercado concluídas na quase totalidade dos Estados-Membros, o panorama varia quanto à imposição e controlo da aplicação dos remédios regulatórios.
O relatório da Comissão Europeia destaca ainda assuntos como a gestão do espectro, a transparência tarifária, o serviço universal, a portabilidade e o número de emergência europeu (112), concluindo que, no sector europeu das comunicações, os consumidores têm tirado proveitos de um ambiente concorrencial reforçado.
No que respeita a Portugal, é destacado o aumento da taxa de penetração da banda larga que subiu para os 16,1 por cento. A Comissão sublinha, também, a implementação activa de remédios por parte da ANACOM, o que conduziu, nomeadamente, a uma maior concorrência no mercado, traduzida no aumento de lacetes desagregados para a disponibilização de serviços de banda larga. Também é referida a separação do operador histórico como susceptível de contribuir para a concorrência, sendo por outro lado reconhecida a actuação desta Autoridade em matérias relacionadas com o espectro radioeléctrico, com a gradual concretização do princípio da neutralidade tecnológica.
Consulte:
- Comunicações electrónicas - 12.º relatório da CE https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=469731
Mais informação:
- Volume I http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/library/annualreports/13th/SEC(2008)356DTSVol1final.pdf
- Volume 2 http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/library/annualreports/13th/SEC(2008)356DTSVol2final.pdf
- 13.º Relatório da CE sobre o mercado único europeu das comunicações electrónicas em 2007: Relatório Final http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/doc/library/annualreports/13th/com_2008_153_pt_final.pdf
- Nota de imprensa: 8 Estados-Membros da União Europeia à frente dos Estados Unidos na implantação da banda larga, diz relatório da Comissão sobre o sector das telecomunicações http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/460&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- Comissão Europeia - Portugal - country factsheet http://ec.europa.eu/information_society/doc/factsheets/13thimplementation/9-21-pt.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- UE - União Europeia https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7809
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65789
