Os consumidores dos Estados-Membros da União Europeia (UE) estão a pagar menos pela utilização dos telemóveis no estrangeiro, verificando-se que, desde a entrada em vigor do Regulamento CE n.º 717/2007, de 27 de Junho, os preços diminuíram, em alguns casos, 60 por cento. Esta é uma das conclusões do estudo realizado pelo Grupo de Reguladores Europeus (ERG) em colaboração com a Comissão Europeia, divulgado a 4 de Outubro numa conferência de imprensa onde esteve presente Viviane Reding, a Comissária Europeia para a Sociedade da Informação, Roberto Viola, o actual presidente do ERG, e Daniel Pataki, presidente do regulador da Hungria, que em 2008 assume a presidência deste grupo. Estas duas últimas individualidades haviam participado, na semana anterior, como oradores, na Conferência ANACOM sobre ''Regulação da Convergência - Convergência da Regulação'', que teve lugar em Lisboa, no passado dia 28 de Setembro de 2007.
O referido estudo revela que, em 30 de Agosto de 2007, cerca de 200 milhões de consumidores na UE já usufruíam da eurotarifa (preços não superiores a 0,49 euros por minuto, para chamadas feitas no estrangeiro, e não superiores a 0,24 euros, para chamadas recebidas no estrangeiro, sem IVA) e que, de um modo geral, os operadores móveis cumpriram a obrigação de disponibilizar a eurotarifa a todos os seus clientes de roaming, a partir de 30 de Julho, patente com a entrada em vigor do Regulamento CE n.º 717/2007, de 27 de Junho. Este estudo baseia-se em resultados de um questionário enviado pelas autoridades reguladoras nacionais do sector das comunicações aos fornecedores de serviços de roaming internacional na UE.
Até ao final deste ano, a Comissão Europeia e o ERG devem executar, conjuntamente, a fase seguinte de monitorização da aplicação do Regulamento, nos termos do qual, a partir de 30 de Setembro, os clientes devem receber informações sobre os preços, sempre que cruzem uma fronteira interna da UE. Durante o corrente mês de Outubro, o ERG vai iniciar a recolha de dados pormenorizados sobre esta matéria, o que deverá culminar com a apresentação à Comissão, em Dezembro, de um primeiro relatório completo neste âmbito. Prevê-se ainda que sejam lançados, pela Comissão, estudos sobre os preços dos serviços SMS e de transmissão de dados em roaming.
Por outro lado, e também ao nível da Comissão, está a ser preparado um relatório, a apresentar ao Parlamento Europeu no final de 2008, sobre os efeitos da introdução da eurotarifa na concorrência e nos preços das chamadas nacionais e sobre a evolução dos preços dos serviços SMS e de transmissão de dados em roaming.
Consulte:
- Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.06.2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963220
Mais informação:
- IP/07/1445-Roaming: preços no consumidor diminuem 60% http://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/07/1445&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
- International roaming tariffs http://ec.europa.eu/digital-agenda/roaming
