O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) disponibilizou, a 22 de Agosto de 2007, para consulta, o documento data model specification, destinado a ser preenchido periodicamente pelos operadores e prestadores de serviços de itinerância nas redes telefónicas móveis públicas (roaming). Este questionário, que foi elaborado pelo ERG em estreita colaboração com as diferentes autoridades reguladoras nacionais (ARN), visa a recolha da informação necessária às ARN no âmbito do exercício das competências de supervisão e monitorização que lhes foram atribuídas nos termos do artigo 7º do Regulamento (CE) n.º 717/2007, de 27 de Junho, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas. O questionário inclui também elementos que poderão ser, nomeadamente, reportados pelas ARN à Comissão, para avaliação por esta de diversos aspectos a ter em conta no âmbito da revisão prevista no artigo 11º do Regulamento.
Após análise das respostas recebidas no âmbito da referida consulta, a reunião plenária do IRG/ERG, que teve lugar em Atenas, de 11 e 12 de Outubro de 2007, aprovou a versão final da especificação do modelo de informação que os operadores devem remeter às ARN, bem como o memorando de enquadramento (Explanatory Memorandum) que apresenta a posição do ERG relativamente às questões que foram mais frequentemente suscitadas pelos respondentes à consulta.
Os elementos constantes na referida especificação do modelo de informação deverão ser enviados à ANACOM até ao próximo dia 23 de Novembro. A informação em questão deve ser remetida, por ficheiro electrónico, para o endereço dee.stats@anacom.pt.
Consulte:
- 1º modelo - Abril/Setembro 2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=992592
Consulte ainda:
Mais informação:
- International Roaming Regulation - ERG Guidelines 2nd Release http://erg.eu.int/doc/whatsnew/erg_07_46_2nd_release_erg_guidelines.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.06.2007 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=963220
- Documentos e consultas do ERG no âmbito do roaming https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1002118
