De acordo com o calendário da liberalização para o sector, a selecção de operador foi introduzida em 1 de Janeiro de 2000. A pré-selecção ficou disponível desde 1 de Julho de 2000, numa primeira fase, mediante uma solução interina e na sua forma definitiva, nas áreas geográficas de Lisboa e Porto a 1 de Outubro de 2000 e nas restantes áreas a 15 de Novembro, com eventual excepção das áreas servidas por centrais ELD, onde tal se verificou posteriormente, mas nunca após 31 de Dezembro de 2000.
O ICP-ANACOM determinou que devia ser garantida a disponibilização das funcionalidades de selecção e pré-selecção aos utilizadores de todos os prestadores de Serviço Fixo de Telefone (SFT) com acesso directo, para chamadas nacionais (de longa distância ou ex-interurbanas) e internacionais, desde aquelas datas.
Posteriormente foi alargado o âmbito das chamadas nacionais, com a inclusão de chamadas fixo-móvel em 1 de Outubro de 2000, e de chamadas locais e regionais em 1 de Janeiro de 2001.
O ICP-ANACOM determinou ainda que, a partir de 1 de Abril de 2000, os prestadores do Serviço Móvel, se solicitados, devem disponibilizar a funcionalidade de selecção de operador, chamada-a-chamada, para chamadas internacionais.
Como é sabido, tem sido maioritariamente através daquelas funcionalidades que os novos prestadores têm vindo a prestar o SFT aos seus clientes, registando-se no final do 3º Trimestre de 2003 um total de 9,59% no tráfego originado, mediante acesso indirecto.
Dado que as funcionalidades de selecção e de pré-selecção de chamadas estão disponíveis há mais de três anos, considera o ICP-ANACOM ser este o momento para fazer a sua reavaliação, em especial no que respeita ao eventual alargamento a outros tipos de tráfego telefónico, presentes os interesses do mercado em geral e dos utilizadores finais em particular.
A presente consulta endereçará especificamente as seguintes questões:
- A inclusão de certos tipos de chamadas actualmente excluídos;
- O tempo e o modo de implementar esse eventual alargamento;
- Eventuais melhoramentos a introduzir na Especificação.
Outras questões e propostas relacionadas com a selecção e pré-selecção de chamadas serão bem acolhidas pelo ICP-ANACOM, na medida em que tal possa vir a melhorar a oferta ao cliente final.
Pretende-se que, nas respostas às questões colocadas, sejam identificados e justificados os aspectos técnicos, de mercado, ou outros, que recomendem ou condicionem a aplicação das propostas apresentadas.
Por último, refira-se que foi dada alguma atenção ao que na matéria tem vindo a ser realizado noutros países da Comunidade.
