Equipamentos para o UMTS
No seguimento da sua deliberação relativa à implementação dos sistemas de terceira geração móvel em Portugal (IMT2000/UMTS), datada de 31 de Julho de 2001, o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) deu início a uma consulta, efectuada junto de cerca de três dezenas de fabricantes e representantes da indústria, com o objectivo de definir as datas previsíveis para o começo da exploração comercial de equipamentos de infraestrutura de rede, equipamentos terminais e equipamentos de modo dual UMTS/GSM. A Câmara do Comércio e Indústria da Associação Industrial Portuguesa e a Associação Nacional dos Industriais de Material Eléctrico e Electrónico foram de igual modo convidadas a enviar os seus comentários, até 14 de Setembro.
Ver 'UMTS - Terceira Geração Móvel - ICP estuda adiamento e indefere pedido para GSM'https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13440.
Manual do ITED em consulta alargada
O Manual sobre o regime de Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED) encontra-se em consulta alargada até 4 de Outubro. Os comentários ao documento, que integra documentação técnica diversificada, nomeadamente o projecto das futuras prescrições e especificações técnicas, deverão ser enviados, por via electrónica, para o endereço ited.manual@icp.pt. Os interessados podem ainda consultar a documentação mencionada no manual nos serviços de atendimento ao público do ICP, na sede, em Lisboa, e ainda no Porto, Barcarena, Madeira e Açores.
Informação adicional em 'ITED-ITUR: Deliberações'https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7459.
Serviços postais explorados em concorrência
Termina a 17 de Setembro o prazo de 30 dias, previsto no art.º 28º do Decreto-Lei nº 150/2001, de 7 de Maio, para as entidades que prestem algum dos serviços postais carecendo de licença ou autorização requererem ao ICP o respectivo título habilitante. Os CTT - Correios de Portugal, de acordo com o nº 2 do artigo 26º do mesmo diploma, devem, até ao dia 12 de Setembro, indicar ao Instituto os serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal por si prestados. O texto integral do diploma está disponível em 'Decreto-Lei n.º 150/2001, de 7 de maio'.
Vide ainda 'Serviços Postais em Concorrência - Acções em Curso'https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13459.
SINCRER - Partilha de infraestruturas remotas
O ICP aprovou, por deliberação de 5 de Julho, a metodologia de partilha de infra-estruturas remotas de monitorização e controlo do espectro (SINCRER), a estabelecer com os operadores de telecomunicações, a seu pedido. As novas regras podem ser consultadas em 'Partilha de Infra-Estruturas das Estações Remotas de Monitorização e Controlo do Espectro'https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13448.
Acreditação dos Laboratórios ICP
O ICP procedeu à transição da acreditação dos seus laboratórios de acordo com a norma NP EN ISO/IEC 17025, no prazo que fora estabelecido pelo Instituto Português da Qualidade no Encontro de Laboratórios Acreditados, que decorreu em Outubro de 2000. A transição teria de estar concluída até 1 de Janeiro de 2002. O sistema de qualidade único agora adoptado para todos os laboratórios do Instituto substitui os dois sistemas anteriormente em vigor.
Convergência Audiovisual/Telecomunicações
Por despacho conjunto do Ministro da Presidência e do Ministro do Equipamento Social, de 26 de Junho, foi constituído um grupo de trabalho composto por elementos do ICP e do Instituto da Comunicação Social (ICS), com o objectivo de definir a orientação estratégica para o desenvolvimento dos sectores do audiovisual e das telecomunicações, num ambiente de convergência. A primeira reunião deste grupo decorreu em 28 de Agosto.
Guia de Boas Práticas na construção de web sites
No seguimento do que havia sido noticiado na edição anterior da Spectru (Vide pág. 2), o Ministério da Ciência e da Tecnologia publicou o "Guia de Boas Práticas na construção de web sites da Administração Directa e Indirecta do Estado", iniciativa que dá cumprimento à Resolução 22/2001 do Conselho de Ministros, mais concretamente à Iniciativa Internet. Os web sites dos organismos públicos, que passam a estar sujeitos a avaliação semestral, devem, segundo este guia, estar centrados no cidadão e nas suas necessidades enquanto utente dos serviços públicos, avançando o documento 38 recomendações sobre a construção e exploração de sites.
eGovernment em Portugal
O estudo "eGovernment em Portugal - A Oferta Digital do Estado Português", elaborado pela Vector 21 e patrocinado pela Pricewaterhouse Coopers Consulting, está disponível em 'www.vector21.com'http://www.vector21.com/?action=2&kword=estudos+de+mercado.
