14. Anexos

ADSL

Asymmetric Digital Subscriber Line

ANACOM

Autoridade Nacional de Comunicações

BP

Banco de Portugal

CB

Banda do Cidadão

CTT

CTT - Correios de Portugal, SA

DTH

Direct to Home

EDI

Transferência Electrónica de Dados

FBCF

Formação Bruta de Capital Fixo

FM

Frequência Modulada

FWA

Acesso Fixo Via Rádio

GFU

Grupos Fechados de Utilizadores

GSM

Global System for Mobile Communications

H

Índice Herfindahl-Hirshman

IMT2000/UMTS

Sistemas de Telecomunicações Móveis Internacionais de 3ª Geração

IDC

International Data Corp.

INE

Instituto Nacional de Estatística

ISP

Internet Service Provider

Kbps

Kilobit por segundo

Mbps

Megabit por segundo

n.a.

Não Aplicável

n.d.

Não Disponível

NRA

Autoridades Reguladoras Nacionais

NUTS

Numenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos

OCDE

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

ORPT

Operador de Redes Públicas de Telecomunicações

PIB

Produto Interno Bruto

POP

Point of Presence

RDIS

Rede Digital com Integração de Serviços

RTPC

Rede Telefónica Pública Comutada

SCP

Serviço de Chamada de Pessoas

SFT

Serviço Fixo de Telefone

SMRP

Serviço Móvel com Recursos Partilhados

SMS

Short Message Service

SMT

Serviço Móvel Terrestre

STD

Serviços de Transmissão de Dados

UE

União Europeia

UIT

União Internacional das Telecomunicações

VHF

Very High Frequency

Taxas a cobrar pela ANACOM, nos termos e ao abrigo do DL Nº 381-A/97, de 30 de Dezembro

Taxas a cobrar pela ANACOM, ao abrigo do DL Nº 177/99, de 21 de Maio

Licença

Registo

Registo

Não decorrente de concurso público

No âmbito de concurso público

Prestação de serviços de telecomunicações de uso público

Prestadores de serviços de audiotexto

Emissão

EUR. 9 975,96

EUR. 49 879,79

EUR. 199,52

EUR. 199,52

Averbamento

EUR. 249,40

EUR. 249,40

EUR. 49,88

EUR. 49,88

Substituição

 EUR. 498,80

EUR. 498,80

EUR. 49,88

EUR. 49,88

Renovação

EUR. 1 496,39

EUR. 1 496,39

-

-

Taxa anual

EUR. 9 975,96

EUR. 9 975,96

EUR. 7 481,97

EUR. 498,80

Legislação de suporte

Despacho MEPAT n.º 1230/99 (IIª série) de 31.12.98 publicado em 25.01.99

Despacho MEPAT nº 12748/99 (IIª série) de 16.06.99 publicado em 5.07.99

Taxas a cobrar pela ANACOM, nos termos e ao abrigo do DL Nº 150/2001, de 7 de Maio

Licença

Autorização

Prestação de serviços postais explorados em concorrência

Emissão

EUR. 10 000,00

EUR. 2 000,00

Averbamento

EUR. 250,00

EUR. 125,00

Substituição

EUR. 750,00

EUR. 500,00

Renovação

EUR. 1 500,00

-

Taxa anual

EUR. 6 000,00

EUR. 3 000,00

Legislação de suporte

Despacho MES n.º 21080/2001, de 21 de Setembro, publicado no D.R. n.º 235/2001 (II Série), de 10 de Outubro