Iniciativa WiFi4EU

Resultados | Convite de novembro de 2018

Entre 7 e 9 de novembro de 2018, decorreu o convite à apresentação de candidaturas no portal WiFi4EU Link externo.https://www.wifi4eu.eu/#/home. Os resultados totais deste convite estão disponíveis aqui Link externo.https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/winners-wifi4eu-call-announced (informação em inglês).

Em Portugal, 256 municípios candidataram-se à iniciativa WiFi4EU da Comissão Europeia (CE), tendo 127 municípios sido contemplados com vales (lista aqui Link externo.https://ec.europa.eu/newsroom/dae/document.cfm?doc_id=55979), no valor de 15 mil euros cada. Atualmente, decorre a fase de preparação e assinatura das convenções de subvenção.

Prevê-se que o próximo convite seja lançado no início de 2019.

Dificuldades no preenchimento das convenções de subvenção

Entretanto, na sequência de dificuldades reportadas no preenchimento das convenções e na sequência do contacto da ANACOM, a CE esclareceu o seguinte:

  • Na notificação enviada aos municípios dando conta de que foram selecionados para financiamento sob a convocatória 2018-1 WiFi4EU, é declarado que "… Por razões de um bom processo administrativo, o seu município deverá assinar a convenção de subvenção no prazo de 7 dias após o recebimento do convite". Sobre este ponto, a CE informou que o período de 7 dias é indicativo. A razão pela qual foi assim estabelecido prende-se com o facto de a CE pretender processar as convenções, o mais rápido possível, para que os municípios possam avançar celeremente com as próximas etapas da implementação efetiva do WiFi4EU. Assim, se os municípios não puderem assinar dentro deste período, devido a um problema técnico, devem entrar em contacto com o Helpdesk Link externo.https://europa.eu/european-union/contact/write-to-us_pt no portal WiFi4EU.
  • Além disso, a CE também indicou que alguns municípios podem ser tecnicamente bloqueados (por exemplo, devido a uma mudança de Presidente da Câmara, de pessoa de contacto ou outras circunstâncias), reconhecendo que o portal não permite que os municípios, até agora, façam esse tipo de alterações. Nesse caso, o município deve entrar em contacto com o Helpdesk Link externo.https://europa.eu/european-union/contact/write-to-us_pt para solicitar uma atualização/modificação dos dados no portal WiFi4EU. Tais solicitações devem indicar claramente "PEDIDO DE ALTERAÇÃO" no formulário de Helpdesk Link externo.https://europa.eu/european-union/contact/write-to-us_pt. O município em questão receberá instruções detalhadas, incluindo um formulário de PEDIDO DE ALTERAÇÃO para iniciar a modificação dos dados.

Contestação dos resultados

A CE indicou que os municípios que pretendam contestar os resultados, devem reportar diretamente para a Innovation and Networks Executive Agency (INEA), através do envio de mensagem de correio eletrónico (para o endereço INEA-CEF-WIFI4EU@ec.europa.eumailto:INEA-CEF-WIFI4EU@ec.europa.eu) ou entrar em contacto com o Helpdesk Link externo.https://europa.eu/european-union/contact/write-to-us_pt no portal WiFi4EU.

Mais informação: