Despacho n.º 1126/2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1428557 (II Série - D.R. de 31 de janeiro), determina análise e acordo prévio com a operadora sobre alterações técnicas a introduzir ao contrato do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
Declaração de Retificação n.º 87/2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1427479 (II Série - D.R. de 31 de janeiro), que republica o Regulamento n.º 6/2018, de 5 de janeiro, relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas.
Aviso n.º 1477/2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1428321 (II Série - D.R. de 31 de janeiro), relativo à declaração de conformidade do SCA dos CTT (2015).
Resolução da Assembleia da República n.º 17/2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1427713 (I Série – D.R. de 24 de janeiro), que recomenda ao Governo a promoção de uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT.
Deliberação n.º 69/2018https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1426966 (II Série - D.R. de 17 de janeiro), relativa à delegação de poderes do Conselho de Administração da ANACOM nos seus membros e nos diretores.
