9.2. Número único de emergência europeu - 112


Em 2016, a ANACOM esteve a acompanhar o processo de implementação da última fase do projeto 112.pt pelo Ministério da Administração Interna (MAI), entidade que participa também no projeto europeu para o eCall 1 i-HeERO, juntamente com os três operadores de redes móveis a operar em Portugal. Pretende-se que o eCall seja uma realidade após 31 de março de 2018.

A nível europeu, a ANACOM assegurou a representação nacional na plataforma europeia de implementação do eCall.

A ANACOM iniciou ainda em 2016 a representação no grupo de trabalho M/493 do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), fundamental para que se possa antever e minimizar o impacto que as normas emanadas do grupo poderão ter em Portugal.

Ainda a nível europeu, a ANACOM deu continuidade à sua participação no PT ES2, com destaque para os trabalhos relativos aos relatórios ECC 255 - The use of Assisted-Global Navigation Satellite System capabilities to improve caller location for emergency calls originating on mobile devices e ECC 264 - Feasibility Report: an ECO-hosted directory of E.164 numbers to facilitate contact between PSAPs in diferente European Countries.

Notas
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1 Chamadas 112 espoletadas, manual ou automaticamente, a partir de veículos das classes M1 e N1.
2 Project Team Emergency Services, do Comité de Comunicações Eletrónicas (ECC).