- 1. Enquadramento legal e antecedentes
- 2. Apuramento dos custos para efeito de liquidação das taxas devidas pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, em Novembro de 2016
- 3. Liquidação e cobrança de taxas de comunicações eletrónicas de 2016
- 4. Correção do valor da percentagem contributiva t2 relativa ao ano 2014, em virtude de ter sido corrigido o valor dos rendimentos relevantes da empresa MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A (ex. PT Comunicações, SA) em função do valor final dos custos líquidos do serviço universal, relativo ao exercício de 2013
- 5. Correção do valor da percentagem contributiva t2 relativa ao ano 2013, por motivo de falta de informação tempestiva do valor dos rendimentos relevantes da empresa Atena T, S.A.
- 6. Correção do valor da percentagem contributiva t2 relativa ao ano 2015, em virtude de ter sido corrigido o valor dos rendimentos relevantes da empresa MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A (ex. PT Comunicações, SA) em função do valor final dos custos líquidos do serviço universal, relativo ao exercício de 2014
- 7. Correção do valor total dos rendimentos relevantes relativos ao ano 2014, em virtude de ter sido corrigido o valor dos rendimentos relevantes da empresa Sweet & Mata, Lda, relativo ao exercício de 2013
- Anexo I
- Relatório do exercício de 2016 (PDF 523 Kb)