A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) decidiu, por deliberação de 28 de julho de 2016 e no âmbito da elaboração do seu Plano Plurianual de Atividades 2017-2019, submeter a consulta pública a lista das ações concretas que pretende realizar no triénio 2017-2019 e a respetiva calendarização.
O objetivo deste novo procedimento de consulta, que acontece pela primeira vez, é promover um maior envolvimento de todos os interessados na preparação do Plano desta Autoridade, bem como reforçar a transparência e a previsibilidade regulatória.
Recorde-se que a ANACOM já anteriormente tinha submetido a consulta pública as orientações estratégicas do plano plurianual de atividades 2017-2019. Nessa consulta, que decorreu entre 6 de maio e 6 de junho de 2016, a ANACOM ouviu os interessados sobre as prioridades estratégicas, eixos de atuação e ações concretas a realizar no período de vigência do plano. Desse processo resultaram importantes contributos, dos quais um número significativo foi acolhido, conforme é possível verificar através do relatório de consulta oportunamente aprovado e publicado em www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2. A listagem de ações que a ANACOM colocou em consulta pública já incorpora esses contributos.
Na consulta agora em apreço, a ANACOM pediu os contributos das entidades interessadas especificamente sobre a lista de ações definidas para o triénio 2017-2019 e a respetiva calendarização, bem como a identificação de outras eventuais ações concretas a serem levadas a cabo no mesmo período.
Encerrada a consulta a 29 de agosto, foram recebidos seis contributos:
- Blogue TDT em Portugal (adiante designado Blogue TDT)
- Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A. e ONITELECOM - INFOCOMUNICAÇÕES, S.A. (adiante designadas Cabovisão/ONI)
- DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (adiante designada DECO)
- MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (adiante designada MEO)
- NOS Comunicações S.A., NOS Açores, S.A. e NOS Madeira, S.A. (adiante designadas NOS)
- Pedro Ricardo
