2.1 Na sequência das evoluções ocorridas nos mercados de comunicações eletrónicas, designadamente no mercado de televisão por subscrição, descritas anteriormente, com particular destaque para o aumento do número de ofertas comerciais disponíveis, o número de clientes do serviço de televisão por subscrição tem vindo a aumentar verificando se uma taxa de crescimento do número de clientes deste serviço relativamente elevada principalmente a partir de 2007 (vide Gráfico 1 e Gráfico 2).
2.2 No final do terceiro trimestre de 2015 existiam cerca de 3,5 milhões de clientes de televisão por subscrição, mais 42 mil que no trimestre anterior e mais 179 mil do que no mesmo período de 2014.
Gráfico 1. Evolução do número de clientes de televisão por subscrição
Fonte: ANACOM
Gráfico 2. Taxa de crescimento anual do número de clientes de televisão por subscrição
Fonte: ANACOM
2.3 Os dados supra mostram uma expansão do mercado que, além do crescimento normal que se verificava no passado, pode dever-se: (i) a novas ofertas, nomeadamente em pacote, e (ii) a uma maior concorrência, resultando em preços mais baixos e/ou melhor qualidade das ofertas, induzindo ao consumo por parte de utilizadores que antes não consideravam essa opção e/ ou (iii) ao alargamento da cobertura das redes, nomeadamente da cobertura das redes ADSL e também de fibra ótica (e de cabo), promovendo a oferta de serviços triple-play, quadruple-play e quintuple-play, onde se inclui o serviço de televisão por subscrição, em áreas mais remotas (dado que o recurso a DTH já garantia a cobertura do território nacional)1.
2.4 O crescimento do número de clientes de televisão por subscrição tem sido suportado maioritariamente pelas plataformas alternativas às redes de distribuição por cabo, sobretudo ADSL e, mais recentemente, fibra ótica. Simultaneamente, tem-se vindo a verificar a diminuição da importância relativa da rede de distribuição por cabo (ver Gráfico 3).
Gráfico 3. Evolução da distribuição do número de clientes de televisão por subscrição por tecnologia
Fonte: ANACOM
2.5 Verifica-se ainda que, em qualquer concelho do território nacional, existem pelo menos dois prestadores do serviço de televisão por subscrição em concorrência (a NOS e a MEO, através das ofertas DTH que cobrem a totalidade do território nacional). Na Figura 1 apresenta-se o número de operadores por concelho, tendo em conta todas as tecnologias, exceto o DTH, que cobre todo o território nacional e que, por isso, já assegura no mínimo duas ofertas de televisão por subscrição em concorrência em todo o território nacional.
2.6 Ainda assim, verifica-se que nas regiões do interior o número de prestadores deste serviço é inferior ao que se verifica nas regiões do litoral.
Figura 1. Número de prestadores do serviço de televisão por subscrição (sem DTH) no final de 2014 por concelho
Fonte: ANACOM.
Nota: Não inclui DTH.
2.7 Analisando a evolução das quotas do mercado retalhista de televisão por subscrição desde 20052 (Gráfico 4), verifica-se que a NOS continua a ser o operador que apresenta a quota de mercado mais elevada, mas tem vindo a reduzir-se de forma significativa no período analisado, nomeadamente desde que se realizou a anterior análise deste mercado, em 2007. Paralelamente, a MEO desde que passou a disponibilizar uma oferta de televisão por subscrição suportada nas plataformas ADSL, DTH e, mais recentemente, FTTH, ganhou quota de mercado de forma muito acentuada, ainda que no final do terceiro trimestre de 2015 a sua quota estivesse ao nível do período homólogo de 2013. Pelo contrário a Cabovisão, o principal concorrente da NOS até meados de 2008, tem vindo a perder quota de mercado nos últimos anos3. Devido a estas alterações a MEO, por troca com a Cabovisão, passou a ser o segundo operador com maior número de clientes de televisão por subscrição. Note-se que se tem também verificado uma tendência de redução da quota de mercado da NOS, sendo que, atualmente a diferença de quotas de mercado entre a NOS e a MEO não é significativa (igual a 2,6 pontos percentuais no final do terceiro trimestre de 2015). Verifica-se também que a Vodafone tem aumentado a sua quota de mercado, especialmente a partir do primeiro trimestre de 2013.
Gráfico 4. Evolução das quotas de mercado (em função do número de clientes)
Fonte: ANACOM.
2.8 De facto, existem indícios de uma maior capacidade concorrencial no mercado da televisão por subscrição demonstrada principalmente pela NOS e pela MEO. Este aumento da concorrência no mercado tem levado inclusivamente a que também o anterior segundo maior operador, a Cabovisão, tenha perdido quota de mercado após a entrada da MEO, tendo sido ultrapassado pela Vodafone que tem conseguido aumentar a sua quota de mercado.
2.9 Registe-se que, na anterior análise de mercado, já se havia antecipado uma evolução neste sentido, nomeadamente pelo desenvolvimento de plataformas e tecnologias alternativas às redes de distribuição por cabo. Acresce que, em agosto de 2006, a Portugal Telecom anunciava a sua intenção de efetuar o “spin-off” da PT Multimédia, detida pela primeira em 58,43 por cento, o que indiciava que este mercado iria sofrer alterações significativas (o que veio, de facto, a confirmar-se).
2.10 Sobre a quota de mercado da NOS, em termos nacionais de 43,7 por cento no final do terceiro trimestre de 2015, é de assinalar que o valor de 40 por cento consiste na referência que tem sido utilizada na prática decisória da Comissão Europeia como o valor acima do qual se poderá considerar que há preocupações quanto a situações de posição dominante. No entanto, para além de deverem ser considerados outros critérios na avaliação da eventual existência de PMS num mercado, é necessário ter em conta que na última análise ao mercado grossista de serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais, a quota no mercado retalhista da difusão televisiva através de redes de distribuição por cabo e da tecnologia de DTH da MEO (na altura integrando a ZON) correspondia a cerca de 80 por cento e, mesmo assim, se concluiu que, atendendo à dinâmica do mercado, não se justificava a imposição de obrigações ex ante, atendendo também a que a lei da concorrência era suficiente para fazer face a eventuais problemas que pudessem existir4.
2.11 Adicionalmente, há que ver que também a quota da MEO é superior a 40 por cento.
2.12 Analisando as quotas de mercado dos dois principais operadores – NOS e MEO – em termos da sua distribuição geográfica, e nos casos em que a quota de mercado é superior ao referencial de 40 por cento, verificam-se situações distintas, já que em certos concelhos, nomeadamente pertencentes à zona da Grande Lisboa, do Grande Porto e Península de Setúbal, a NOS apresenta uma quota de mercado superior a 50 por cento (e assim, superior à quota de mercado da MEO), existindo outros concelhos nestas zonas onde não existe qualquer operador com quota de mercado superior a 50 por cento, enquanto noutros concelhos a situação inverte-se, i.e. a MEO tem uma quota de mercado bastante superior à quota de mercado da NOS – é o caso dos concelhos das zonas da Beira e do Alentejo.
2.13 Em termos visuais apresenta-se, na Figura 2, o mapa de Portugal com distribuição dos concelhos por operador líder de mercado (naquele concelho), ou seja a indicação dos concelhos onde a quota de mercado da NOS é superior a 50 por cento; onde a quota de mercado da MEO é superior a 50 por cento; onde a quota de mercado da Cabovisão é superior a 50 por cento (ainda que este operador já não detenha a terceira posição em termos de quota de mercado) e onde nenhum operador tem quota de mercado superior a 50 por cento.
Figura 2. Representação gráfica dos concelhos onde há operadores com quotas de mercado (no mercado retalhista de televisão por subscrição) superiores a 50 por cento, 2014
Fonte: ANACOM.
2.14 A situação exposta na Figura 2 não é, de todo, inesperada, uma vez que os concelhos onde a quota de mercado da MEO é superior à da NOS são, tendencialmente, aqueles onde a cobertura da rede de distribuição por cabo da NOS é mais reduzida ou inexistente (vide Figura 3).
Figura 3. Cobertura da rede de distribuição por cabo da NOS no final de 2014, em termos de alojamentos
Fonte: ANACOM.
Nota: Com base no número de alojamentos totais, Censos 2011 – INE.
2.15 Atendendo a que, tendencialmente, a procura de serviços de televisão por subscrição suportados em DTH é menor onde existe cobertura de rede fixa5 – vide Figura 4 – e que foi principalmente nestes concelhos que se verificou uma maior taxa de crescimento da cobertura dos serviços de televisão suportados em ADSL, pela MEO, conclui-se que essa expansão poderá dever-se ao facto de terem associadas ofertas em pacote e, eventualmente, ao preço mais atrativo que o da oferta suportada em DTH.
Figura 4. Taxa de penetração dos clientes do serviço de DTH (número de clientes em função do número de alojamentos no concelho), no final de 2014
Fonte: ANACOM.
Nota: Com base no número de alojamentos totais, Censos 2011 – INE.2.16 Ou seja, em termos genéricos a quota de mercado da NOS está relacionada com a cobertura da sua rede de distribuição por cabo, conforme se apresenta na Figura 3 (comparando-se a Figura 2 com a Figura 3 conclui-se que nos concelhos onde a cobertura da rede de distribuição por cabo da NOS é mais elevada a quota de mercado é também mais elevada).
2.17 De facto, entre o final de 2008 e o final de 2014, a taxa de crescimento médio anual do número de clientes de televisão por subscrição nos concelhos do interior foi superior à verificada nos concelhos do litoral (vide Figura 5).
Figura 5. Taxa de crescimento médio anual do número de clientes de televisão por subscrição por concelho 2008 - 2014
Fonte: ANACOM.
2.18 Mesmo nos concelhos da Grande Lisboa6 e do Grande Porto7, onde a cobertura da rede de cabo da NOS já era, em 2008, de praticamente 100 por cento na totalidade dos concelhos, a quota de mercado da NOS reduziu-se, atingindo, em média, cerca de 55 por cento no final de 2014 em ambas as áreas.
2.19 Assumindo que, quer as perspetivas de crescimento do mercado, quer a situação competitiva atual do mercado se mantém, admite-se que a intensidade concorrencial ainda será maior na sequência da disseminação das ofertas suportadas principalmente em FTTH.
2.20 Neste contexto, e da análise dos vários critérios, nomeadamente da evolução das quotas de mercado, com a redução gradual da quota de mercado do operador líder de mercado – a NOS –, inferior a 50 por cento, e com o aumento gradual da quota de mercado do principal concorrente – a MEO –, atualmente de aproximadamente 41 por cento, conclui-se que o mercado se mantém concorrencial, confirmando-se as expectativas da ANACOM identificadas na anterior análise de mercado, em relação ao incremento da concorrência neste mercado8.
2.21 Sem prejuízo, trata-se de um mercado que merece um acompanhamento periódico, uma vez que, como se viu, em determinados concelhos, particularmente naqueles onde não existe cobertura de redes de distribuição por cabo (embora exista cobertura com DTH que, contudo, conforme atrás referido, não era historicamente associado a ofertas em pacote, geralmente mais vantajosas para o utilizador final), a quota de mercado da MEO é já elevada e terá tendência para aumentar, situação inversa da verificada em áreas como a Grande Lisboa ou o Grande Porto onde, apesar da quota de mercado da NOS ser elevada, a tendência que se tem vindo a observar é da redução.
2.22 Deste modo, são relevantes também para o presente mercado, as obrigações que se impuseram à MEO no mercado de acesso à infraestrutura de rede num local fixo, quer relativas à oferta de acesso desagregado aos lacetes em cobre em todo o território nacional e de acesso a condutas e postes, neste último caso também importante nos concelhos com menor densidade populacional.
2.23 Analisado o mercado da televisão por subscrição, que se concluiu manter-se concorrencial, o enfoque da presente análise recai, pelos motivos já identificados, no mercado grossista conexo ao mercado retalhista de televisão gratuita para o utilizador final.
1 Note-se, a este propósito, que as redes de fibra ótica encontram-se, fundamentalmente, nas áreas onde já existem redes de cabo, visto que o DTH não suporta ofertas triple-play.
2 Para maior facilidade de comparação da evolução das quotas de mercado e tendo em conta a estrutura empresarial atual e, consequentemente, possibilitando uma maior facilidade na análise das perspetivas futuras de desenvolvimento do mercado, apresentam-se as quotas da MEO e da NOS, entre 2005 e o 3.º trimestre de 2007, como se estas empresas estivessem, nesse período, juntas, por um lado, e a Optimus já estivesse fundida com a ZON, desde que iniciou a prestação do serviço de televisão por subscrição.
3 O ligeiro aumento da quota de mercado da NOS verificado no terceiro trimestre de 2009 deveu-se à incorporação à data na ZON dos acessos das empresas por si adquiridas (Bragatel, Pluricanal Leiria, Pluricanal Santarém e TVTel).
4 Caso não se considere a tecnologia DTH como fazendo parte do mercado grossista de televisão por subscrição, a quota de mercado da NOS não seria de 45,3, mas de 47,0 por cento. No mercado retalhista de televisão por subscrição participam operadores verticalmente integrados, i.e. o operador que opera em várias etapas da cadeia de valor, desde a contratação de conteúdos, passando pela agregação desses conteúdos em pacotes de canais, pela comercialização junto do utilizador final e pela transmissão até ao utilizador final.
5 E daí se colocar a questão de os serviços de televisão por subscrição suportados em DTH e os suportados em redes fixas (cobre, cabo, fibra e BWA) poderem complementar-se.
6 Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Oeiras, Odivelas, Sintra, Vila Franca de Xira.
7 Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
8 Registe-se que esta conclusão não implica que não possam existir problemas nos mercados relacionados com este, porém a ANACOM não tem poderes de intervenção nessa matéria – é, por exemplo, o caso dos mercados de acesso e negociação de conteúdos.
