1.2. Política remuneratória


Em 2014, foi dada continuidade à política de contenção e redução salarial imposta pela aplicação da Lei do Orçamento de Estado (LOE - Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro). Assim, foram mantidas suspensas todas as valorizações remuneratórias e inalterados os benefícios sociais específicos previstos no acordo de regulamentação coletiva de trabalho (ARCT) não abrangidos pelas restrições impostas na LOE.