3.7. Divergências identificadas nas fórmulas ou nos dados utilizados para apuramento dos CLSU (recomendações 2, 6, 7, 8, 11 do relatório de auditoria)

Relatório da 1.ª Auditoria da AXON

No relatório preliminar de auditoria a AXON identificou diversas discrepâncias nos dados utilizados para cálculo dos CLSU, tendo efetuado algumas recomendações com vista à correção destas situações.

Decorrente das recomendações efetuadas pelos auditores no decurso da primeira auditoria, a MEO apresentou em 2014.08.08 comentários ao relatório preliminar de auditoria e efetuou correções às estimativas dos CLSU anteriormente remetidas, tendo a AXON concluído, conforme referido no capítulo 9.2.1. do relatório de auditoria, que a MEO implementou adequadamente todas as recomendações apresentadas.

Em síntese as divergências identificadas pela AXON respeitavam a:

• Apuramento dos custos evitáveis de acesso por MDF - recomendação 2
  A AXON referiu que a versão de um ficheiro disponibilizado pela MEO para apuramento dos custos evitáveis de acesso não foi a versão atualizada e utilizada no modelo de CLSU 2012.
• Modelo de clientes não rentáveis em áreas rentáveis - recomendação 6
  A AXON verificou que dois dos ficheiros utilizados no modelo de clientes não rentáveis em áreas rentáveis não se encontravam atualizados, carecendo de serem corrigidos.
  Adicionalmente verificou que num outro ficheiro a MEO não havia procedido à atualização das 7 áreas não rentáveis que em 2012 passaram a ser rentáveis.
• Custos incluídos no modelo de cliente não rentável em áreas rentáveis - recomendação 7
  A AXON recomendou que fosse assegurada a consistência de dados entre os dados que constam de dois ficheiros que alimentam o modelo de cliente não rentável em áreas rentáveis e o ficheiro de origem.
• Volumes e receitas de tráfego incluídas no modelo de postos públicos não rentáveis - recomendação 8
  A AXON referiu que aquando da primeira carta de pedidos de informação enviada à MEO, esta empresa procedeu ao envio de nova versão de um dos ficheiros que alimenta o modelo de postos públicos não rentáveis. Referem os auditores que a MEO lhes informou que a versão inicialmente incluída no modelo transmitida à ANACOM não estava correta por não conter as tarifas corretas aplicadas aos postos públicos dentro das prisões (que haviam sofrido uma redução significativa).
  A AXON refere que a diferença respeita apenas ao tráfego associado ao pagamento com moedas, e se traduz num aumento dos CLSU em 454.783 euros face ao valor inicialmente apresentado¹.
• Número de linhas IPTV usadas no cálculo dos benefícios indiretos - recomendação 11
  A AXON recomendou que fosse assegurada a consistência com o critério utilizado em anos anteriores, devendo ser utilizado o ficheiro que apresenta a média do número de linhas registadas durante o ano 2012 em vez do utilizado para os CLSU 2012 que reflete o número de linhas no final do ano.
  A AXON estimou um impacto desta situação na ordem dos 47.465 euros (impacto individual) a acrescer ao valor dos benefícios indiretos, o que se traduz numa redução do valor dos CLSU.

Comentários da MEO

A MEO, nos comentários apresentados, confirmou a existência das situações identificadas pela AXON e informou que procedeu à correção das mesmas no modelo que enviou a em agosto de 2014.

É de relevar dos comentários da MEO sobre este conjunto de recomendações o referido sobre a recomendação 7 (custos incluídos no modelo de cliente não rentável em áreas rentáveis), em que a MEO alerta para o facto de que algumas diferenças detetadas não têm impacto no cálculo do modelo pelo que as manteve, a bem da operacionalização dos cálculos efetuados pelas macros existentes nos ficheiros de suporte ao modelo.

Relatório da 2.ª Auditoria da AXON

A AXON identificou na auditoria às estimativas ressubmetidas que havia apenas uma pequena incorreção no cálculo do benefício indireto relativo à reputação empresarial e reforço da marca (sem prejuízo das observações em relação à reconciliação), tendo a MEO remetido novas estimativas em 2015.05.29. A correção em causa originou uma redução de 295 euros nos benefícios indiretos face aos valores inicialmente transmitidos.

Comentários da MEO

A MEO confirmou a existência de um erro no ficheiro de input de cálculo dos benefícios indiretos tendo remetido os valores devidamente corrigidos, que resultou numa ligeira diminuição do valor associado ao benefício da marca e reputação empresarial (redução em 295 euros no total dos benefícios indiretos).

Entendimento da ANACOM

A AXON verificou o modelo de CLSU 2012 submetido pela MEO, em 8 de agosto de 2014, na sequência das recomendações apresentadas no relatório preliminar de auditoria e concluiu que a MEO implementou todas as recomendações efetuadas relativas a discrepâncias nos cálculos e dados utilizados.

Tendo procedido a uma segunda auditoria, na sequência do envio das estimativas reformuladas, a AXON identificou um erro nessas estimativas no cálculo do benefício indireto da reputação empresarial e reforço da marca, conforme referido anteriormente, o qual entretanto foi corrigido pela MEO, procedendo à sua correção em 2015.05.29.

Nas condições descritas, a ANACOM considera que todas as questões identificadas pela AXON neste contexto se encontram ultrapassadas.