3.1. Princípios gerais

A metodologia aprovada pela ANACOM determina que o apuramento dos CLSU se baseia na determinação dos custos que o PSU evitaria e nas receitas que perderia se, em consequência de não ter obrigações de SU, não prestasse o serviço em áreas geográficas não rentáveis e, naquelas que são rentáveis, não prestasse serviço a clientes que nelas não fossem rentáveis ou não prestasse serviços em condições diferentes das condições comerciais normais.

Deste modo, o cálculo dos CLSU decorre do apuramento dos custos líquidos diretos, com impacte mensurável diretamente nas contas do PSU e dos benefícios indiretos, de que o PSU beneficia pelo facto de ser o PSU.

Conforme definido na metodologia, o CLSU resulta da soma das componentes deficitárias, pelo que, no caso de alguma componente apresentar uma margem positiva, esse valor não deve ser utilizado para compensar as eventuais margens negativas apuradas noutra(s) componente(s). Tal decorre do facto de se considerar que o PSU ainda que não estivesse sujeito às obrigações de prestação prestaria sempre as componentes não deficitárias do serviço.

Assim, são consideradas as prestações do SU relativas à ligação à rede telefónica pública num local fixo e acesso aos serviços telefónicos acessíveis ao público, incluindo as prestações específicas destinadas a reformados e pensionistas, e ainda a prestação relativa ao serviço de postos públicos.

Note-se, adicionalmente, que são também consideradas para efeitos do cálculo dos CLSU as margens positivas de todos os serviços prestados fora do âmbito do SU e que se suportem em acessos do SU¹.

De acordo com a metodologia definida, os ativos do PSU devem ser valorizados a custos históricos, valores que constam nas demonstrações financeiras da empresa, compreendendo ainda o CLSU uma parcela de remuneração referente ao custo de capital.

A metodologia determina também no que se refere ao tratamento a dar aos custos e receitas não recorrentes que os custos/receitas de instalações não recorrentes devem ser anualizados com base no número de anos a que corresponde a vida útil média dos clientes da MEO, tendo sido fixado esse número em 5 anos. Assim, estabelece a metodologia que em cada ano são anualizados os custos e receitas não recorrentes afetos aos clientes instalados nesse ano, bem como os custos e receitas não recorrentes dos anos anteriores afetos aos clientes instalados nesses anos.

Em termos de divisão geográfica, a metodologia considera a topologia de rede do PSU, sendo a área abrangida por cada um dos “Main Distribution Frame” (MDF) da MEO a unidade de referência para aferição das áreas de custo.

Relatório da 1.ª Auditoria da AXON

Os auditores descrevem o processo seguido para apuramento dos CLSU e que se baseia na utilização dos seguintes modelos:

• Modelo de custo evitável que calcula os inputs do custo evitável que alimentam os restantes modelos de apuramento dos CLSU;
• Modelo de área que calcula os CLSU de áreas não rentáveis;
• Modelo de clientes que calcula os CLSU de clientes não rentáveis;
• Modelo de postos públicos que calcula os CLSU de postos públicos não rentáveis;
• Modelo de pensionistas que calcula os CLSU decorrentes da oferta a reformados e pensionistas;
• Modelo dos benefícios indiretos que calcula os benefícios indiretos que irão ser subtraídos aos CLSU globais referentes a áreas não rentáveis, a clientes não rentáveis em áreas rentáveis, ao postos públicos não rentáveis em áreas rentáveis e aos reformados e pensionistas.

No apuramento dos CLSU são considerados os serviços (custos e receitas) afetos à prestação do SU² e todos aqueles que são prestados fora do âmbito do SU, mas que se suportam em pares de cobre e que apresentam margem positiva.

A AXON refere que a MEO identificou como serviços relevantes prestados fora do SU os serviços que apresentam uma margem acumulada positiva desde 2007 a 2012, estando tal em conformidade com as deliberações da ANACOM.

Em resultado desse processo, foram excluídos do cálculo dos CLSU alguns serviços prestados fora do âmbito do SU por apresentarem margens acumuladas negativas.

Note-se que, de acordo com a metodologia definida a MEO, deve considerar no cálculo dos CLSU os serviços relevantes prestados fora do SU que permaneçam como serviços rentáveis desde 2007 e até ao ano a que se refere a estimativa dos CLSU, devendo adicionalmente apresentar uma análise feita numa base anual e, caso necessário, justificação, que será adequadamente ponderada, para a não consideração de serviços relevantes que, embora na abordagem plurianual de base cumulativa sejam não rentáveis, numa abordagem anual possam apresentar margem positiva em algum dos anos considerados.

Os auditores, sobre esta matéria, concluem que, para os CLSU 2012, a aplicação de uma abordagem anual em detrimento da abordagem acumulada levaria à obtenção dos mesmos resultados, uma vez que indicam que a MEO ao usar as margens acumuladas não está a excluir nenhum serviço que apresente margens positivas numa base anual (in ponto 2.1 do relatório de auditoria).

Ao nível da anualização das receitas e custos não recorrentes a AXON refere que a MEO anualizou as receitas e custos não recorrentes com base no número de anos a que corresponde a vida útil média dos clientes da MEO (5 anos), conforme definido na metodologia de apuramento dos CLSU.

Concluem assim os auditores que a abordagem seguida pela MEO é consistente com a metodologia estabelecida pela ANACOM, referindo não terem encontrado assuntos relevantes.

Entendimento da ANACOM

Tendo em conta que os auditores procederam à verificação da abordagem seguida pela MEO e consideraram a mesma consistente com a metodologia estabelecida pela ANACOM, cumprindo com o estabelecido nas deliberações desta Autoridade em matéria de princípios gerais, em particular com a determinação dos serviços relevantes prestados fora do SU e com a determinação dos custos e receitas não recorrentes, a ANACOM considera que a MEO implementou corretamente a metodologia de apuramento dos CLSU quanto aos princípios gerais definidos.
Salienta-se ainda que a nível do apuramento dos serviços relevantes se concluiu que os resultados não diferem, quer se aplique uma abordagem anual, quer se aplique a abordagem plurianual de base cumulativa na consideração dos serviços prestados fora do SU.

Releve-se também que a nível do tratamento das receitas e custos não recorrentes foi efetuada a identificação efetiva dos clientes a quem foram efetuadas instalações e dos respetivos custos e receitas de instalação, atendendo a que esses dados estão disponíveis para todo o período necessário (2008-2012).

No âmbito da realização da segunda auditoria, aos valores ressubmetidos pela MEO, não se verificaram alterações que tenham impacto neste entendimento.