A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) é uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio.
A ANACOM é a autoridade reguladora nacional que tem por missão a regulação do sector das comunicações, eletrónicas e postais, e a coadjuvação ao Governo no domínio das comunicações.
Para prosseguir a sua missão, a ANACOM define antecipadamente as principais prioridades estratégicas para o triénio seguinte, bem como os eixos de atuação em que estas se consubstanciam, dando enquadramento ao correspondente plano plurianual de atividades. Desta forma contribui-se para um quadro de transparência e previsibilidade regulatória, elementos essenciais a um adequado desenvolvimento do sector.
É de salientar que a ANACOM observa os seguintes princípios de gestão, de acordo com os seus Estatutos: exercício da atividade de acordo com elevados padrões de qualidade; garantia de eficiência económica na sua gestão; gestão por objetivos, incluindo avaliação periódica; transparência na atuação e prévia cabimentação e programação da realização de despesas.
Com a colocação em consulta pública do documento que elenca as principais orientações estratégicas desta Autoridade para o plano plurianual 2016-2018, em cumprimento do disposto no artigo 47º, nº 1, dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março, pretende-se dar oportunidade a todos os interessados para manifestarem as suas ideias, preocupações e necessidades, com vista a que as mesmas sejam ponderadas na definição e planificação de atividades que suportará o plano plurianual da ANACOM.
O plano obedecerá à seguinte estrutura e desagregação:
- Prioridades estratégicas = principais prioridades de natureza estratégica resultantes das atribuições da ANACOM
↓ - Eixos de atuação = grandes áreas / temas de atuação dentro de cada prioridade estratégica
↓ - Ações concretas = iniciativas / ações específicas planeadas e realizadas no âmbito de cada eixo de atuação, com horizonte temporal anual ou plurianual
Neste processo de consulta pública a ANACOM pretende apurar, em concreto e para além de outras sugestões que possam ser formuladas, em que medida as entidades interessadas identificam:
a) Eventuais alterações às prioridades estratégicas desta Autoridade, tal como são propostas para o plano 2016-2018;
b) Eventuais alterações aos eixos de atuação previstos para 2016 e anos seguintes (2017 e 2018).
