Além das ações de fiscalização sobre o mercado e sobre o espectro, o ICP-ANACOM realiza ainda um importante conjunto de ações de monitorização sobre uma diversidade de áreas, que vão da informação disponibilizada pelos prestadores de serviços nos seus sítios na Internet à análise das cláusulas dos contratos, à resposta a inquéritos e à recolha de informação estatística. Desta forma, fica esta Autoridade com conhecimento da forma como os prestadores estão a cumprir as obrigações a que estão sujeitos.
Em regra, as ações de monitorização não são feitas de forma direta ou presencialmente, mas sim à distância.
- 17.1. Monitorização do cumprimento das obrigações no âmbito da portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351324
- 17.2. Monitorização de obrigações fixadas nos direitos de utilização de frequências (DUF) para serviços de comunicações eletrónicas terrestres https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351325
- 17.3. Monitorização do cumprimento de obrigações fixadas nos direitos de utilização de frequências (DUF) para a televisão digital terrestre (TDT) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351326
- 17.4. Monitorização da informação sobre qualidade de serviço fixada no regulamento respetivo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351327
- 17.5. Monitorização dos moldes de divulgação da informação sobre qualidade de serviço nos contratos de adesão do prestador do serviço de acesso à Internet (ISP) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351328
- 17.6. Monitorização de vários aspetos associados às ofertas retalhistas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351329
- 17.7. Monitorização dos serviços de comunicações eletrónicas e serviços postais https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351330
- 17.8. Monitorização do comportamento e da satisfação dos consumidores https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=351331
