13.2. Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF)


Foi efetuada em 2012 a revisão do QNAF «2010/2011», nomeadamente de forma a incluir as novas decisões da UE (Decisão 2011/829/EU e Decisão 2011/485/EU), bem como a clarificação das condições técnicas para a utilização de aplicações SAB/SAP (auxiliares de radiodifusão) na subfaixa 470-862 MHz (deliberação do ICP-ANACOM de 10 de maio).

Refiram-se a este propósito os desenvolvimentos finais sobre a plataforma de informação de frequências (designada e-QNAF), permitindo a visualização e pesquisa, em modo interativo, de informação no âmbito do planeamento de frequências, atribuições e utilizações nacionais do espectro.