Por deliberação de 11 de maio de 2012, o Conselho de Administração do ICP-ANACOM aprovou o sentido provável de deliberação sobre a revisão da taxa de custo de capital da PT Comunicações, S. A. (PTC), aplicável a 2011.
Neste sentido, com o objetivo de identificar e analisar as diferentes opiniões e preocupações das entidades interessadas, o ICP-ANACOM submeteu o documento acima mencionado a audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e ao procedimento geral de consulta (doravante consulta) previsto no artigo 8.º da Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro.
