MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502017368 - ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Financeira e Administrativa
Divisão de Compras e Contratos
Catarina Morgado
Endereço: Av. José Malhoa, nº12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: catarina.morgado@anacom.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de um estudo sobre a adesão e o impacto das e.iniciativas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. José Malhoa, nº12
1099-017 Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do nº1 do artº 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, nº12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível.
Peças do procedimento disponíveis no sítio do ICP-ANACOM em www.anacom.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e respectivos ponderadores
Qualidade Técnica da Proposta 75%
Preço 25%
Total 100%
Sub-factores de 1ª ordem (do factor QTP)
Conteúdo do Estudo 45%
Metodologia do Estudo 30%
Sub-factores de 2ª ordem (do subfactor conteúdo do estudo)
Requisitos Secção 2.1 E.T 5,0%
Requisitos Secção 2.2 E.T 5,0%
Requisitos Secção 2.3 E.T 9,5%
Requisitos Secção 2.4 E.T 9,5%
Requisitos Secção 2.5 E.T 5,0%
Requisitos Secção 2.6 E.T 5,0%
Requisitos Secção 2.7 E.T 6%
Total 45,00%
Sub-factores 2ª ordem (do subfactor metodologia do estudo)
Requisitos Secção 3.1 E.T 7,5%
Requisitos Secção 3.2 E.T 7,5%
Requisitos Secção 3.3 E.T 7,5%
Requisitos Secção 3.4 E.T 7,5%
Total 30,00%
Tabela final de ponderadores
Preço 25%
Requisitos Secção 2.1 E.T 5,0%
Requisitos Secção 2.2 E.T 5,0%
Requisitos Secção 2.3 E.T 9,5%
Requisitos Secção 2.4 E.T 9,5%
Requisitos Secção 2.5 E.T 5,0%
Requisitos Secção 2.6 E.T 5,0%
Requisitos Secção 2.7 E.T 6%
Requisitos Secção 3.1 E.T 7,5%
Requisitos Secção 3.2 E.T 7,5%
Requisitos Secção 3.3 E.T 7,5%
Requisitos Secção 3.4 E.T 7,5%
Total 100.00%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Conselho de Administração
Endereço: Av. José Malhoa, nº12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A tudo o que não esteja previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei nº18/2008, 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Catarina Morgado
Cargo: Chefe de Divisão de Compras e Contratos
Consulte:
- Anúncio de procedimento n.º 2760/2009 http://dre.pt/pdfdbdiacp/2009/06/117/401922068.pdf
