Ensaios técnicos com tecnologia UMTS900
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) autorizou a TMN a realizar ensaios técnicos com tecnologia UMTS900 na faixa de extensão do GSM, durante o período de 15 de Novembro a 15 de Fevereiro de 2008. A autorização concedida serve estritamente para esse fim, não podendo as frequências ser usadas para exploração comercial de quaisquer serviços, e assenta no pressuposto de os testes não causarem interferência com outros serviços de radiocomunicações em funcionamento, implicando essa situação a cessação imediata dos referidos ensaios.
ANACOM autoriza ensaios com tecnologia UMTS 900https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513717
A ANACOM autorizou ainda a prorrogação da sua anterior decisão relativa a ensaios técnicos com a tecnologia UMTS900, por parte da Optimus, os quais poderão ter lugar até 31 de Outubro.
Prorrogação de ensaios técnicos com tecnologia UMST 900https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513715
Substituição de sistemas DC - esclarecimento
Nos termos do esclarecimento de 20 de Julho, foi a PT Comunicações (PTC) informada que a repartição dos custos da substituição do sistema DC (corrente contínua) numa sua dada central deve ter em conta o espaço total ocupado por todos os equipamentos activos de todos os operadores, incluindo os do Grupo PT, atendendo a que a substituição completa de um sistema DC afecta a totalidade dos equipamentos/ operadores nessa central.
Repartição de custos na substituição de sistemas DC - esclarecimento de 20.7.2007https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=516648
Processos contra-ordenacionais
No âmbito da sua função fiscalizadora e sancionadora, a ANACOM instaurou um conjunto de processos contra-ordenacionais, de que resultou a aplicação de uma pena de admoestação à Onitelecom - Infocomunicações e uma coima à JustLink - Redes e Conteúdos de Internet.
Foi igualmente aplicada uma coima à PT Comunicações, por violação, continuada, do disposto no artigo 10.º do n.º 1 do Regulamento n.º 1/2006, de 9 de Janeiro.
PT Comunicações, S.A. - decisão de 4.7.2007https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=515352
A TNT Express Worldwide (Portugal), Transitários, Transporte e Serviços Complementares também foi alvo de uma coima, pela prática, a título de negligência, de um ilícito de mera ordenação social na forma continuada.
TNT Express Worldwide (Portugal), Transitários, Transporte e Serviços Complementares, S.A. - decisão de 5.7.2007https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=520472
AdC multa PT Comunicações
A Autoridade da Concorrência condenou a PT Comunicações ao pagamento de uma coima de 38 milhões de euros por abuso de posição dominante, dada a recusa de acesso à sua rede de condutas no subsolo aos concorrentes TVTEL e Cabovisão.
Autoridade da Concorrência - Comunicado n.º 13/2007http://www.autoridadedaconcorrencia.pt/download/comunicado2007_13.pdf
Restituição de valor à Optimus
Tendo o operador Optimus requerido a restituição de determinado valor, que demonstrou ter pago em excesso no período de 1998-2001 a título de taxas de utilização do espectro radioeléctrico, a ANACOM deliberou, a 29 de Agosto, proceder a tal reembolso, considerando que atitude diversa implicaria o enriquecimento sem causa desta Autoridade, de que aquelas taxas constituem receita.
Restituição de valor à OPTIMUShttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=517063
ITED - suspensão de registos
A ANACOM aprovou a suspensão provisória do registo das seguintes entidades certificadoras de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED): PT Comunicações (Núcleo do Funchal), Rudistel - Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Pontal - Comércio de Material Eléctrico e Derivados. As medidas em causa foram decretadas por um período de três meses a contar das respectivas notificações, que ocorreram a 25 de Julho, 8 de Agosto e 16 de Agosto, respectivamente.
Entidades certificadorashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=292815
Divulgadas estatísticas do 2.º trimestre de 2007
A ANACOM divulgou a informação estatística do 2.º trimestre deste ano (ver suplemento) referente aos seguintes serviços: telefónico fixo, telefónico móvel, distribuição de sinal de TV por subscrição, acesso à Internet e postais.
Estatísticashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337754
Aprovação de contratos de adesão
Por despacho de 22 de Agosto, foi aprovado o contrato de adesão da PT Prime - Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistemas, para a prestação do serviço de acesso à Internet.
Contratos de adesão aprovados pela ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=519531
Serviço de amador
Foi actualizada, no sítio da ANACOM na Internet, a informação disponível sobre os indicativos de chamada de estações de amador e de estações pertencentes às associações de amadores.
Listas de indicativos de chamada de estações de amador, individuais e de associaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=411925
Consultas limitadas lançadas pela ANACOM
Por deliberação de 29 de Agosto, foi autorizada a abertura de uma consulta limitada para a realização de uma auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT, referentes a 2006 e 2007. Foi igualmente autorizada a consulta para a auditoria e consultoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica da empresa, relativos aos exercícios de 2005 e 2006. Anteriormente, a 16 de Agosto, a ANACOM autorizou a abertura de uma consulta limitada para aquisição de quatro sistemas de análise espectral até 4 GHz para os Centros de Monitorização e Controlo do Espectro do Porto (CMCEN) e de Barcarena (CMCES) da ANACOM.
Seminários ANACOM
Realizou-se em Lisboa, a 26 de Setembro, o nono encontro da série de ''Seminários ANACOM'', no qual foi feita a apresentação do ''Estudo sobre o desenvolvimento da concorrência no mercado postal português'', desenvolvido pela Accenture a pedido da ANACOM.
9º Seminário ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=523064
Intervenções públicas da ANACOM
Já se encontra disponível a intervenção do vice-presidente da ANACOM, Alberto Souto de Miranda, na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, que se realizou em Brasília (Brasil), de 17 a 19 de Setembro. A comunicação desta Autoridade incidiu sobre a experiência portuguesa em matéria de radiodifusão e telecomunicações.
Intervenção pública da ANACOM - 17 a 19 de Setembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=520852
Foi igualmente colocada online a apresentação de José Ferrari Careto, administrador da ANACOM, no workshop ''Mobile WiMax - Towards Ubiquitous Internet'', que decorreu a 27 de Setembro, em Lisboa.
Intervenção pública da ANACOM - 27 de Setembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=524117
Estudo da ANACOM - banda larga
Já se encontra disponível a síntese que reúne os principais resultados da comparação internacional de preços da banda larga realizada pela ANACOM, em Junho de 2007.
Comparação Internacional dos Preços de Banda Larga, ANACOM, Junho de 2007https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=688718
Publicado relatório e contas de 2006
Foi publicado o Relatório e Contas da ANACOM relativo a 2006.
Relatório e Contas 2006https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=508765
Living Labs - workshop na Madeira
Realizou-se no Funchal (Madeira), a 5 de Setembro, um workshop sobre a Rede Europeia de Living Labs, iniciativa que pretende construir uma rede em que os processos de inovação se centrem em utilizadores reais, os quais têm desempenhado um papel nuclear no desenvolvimento de novos produtos, serviços e infra-estruturas sociais.
Rede Europeia de Living Labs em workshophttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=518477
Grandes opções do plano para 2008
Foi publicada, a 10 de Agosto, a Lei n.º 31/2007, que aprova as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2008, nas quais se apresentam o estado de execução da acção governativa em 2006-2007 e as acções a implementar em 2008.
Grandes Opções do Plano para 2008https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=510508
FPC assinala 10.º aniversário
A Fundação Portuguesa das Comunicações comemora, em Outubro, o seu 10.º aniversário, estando agendadas diversas actividades para assinalar a efeméride, nomeadamente a entrada gratuita no Museu das Comunicações durante todo o mês de Outubro. A 2 de Outubro teve lugar a sessão institucional associada às comemorações.
