A portabilidade tem encargos importantes que é necessário ter em conta. O desenvolvimento desta funcionalidade deverá ser promovido, mas de uma forma sustentada, assegurando os interesses do mercado e dos utilizadores.
6.1 Tipos de custos
Os custos de implementação da portabilidade de número podem dividir-se em três categorias:
6.1.1 Custos de estabelecimento do sistema
Os custos de estabelecimento do sistema advêm da necessária modificação dos comutadores e sistemas de suporte, para permitir a portabilidade de número. Correspondem a custos de investimento, os quais são tanto maiores quanto mais evoluída for a solução tecnológica adoptada.
6.1.2 Custos administrativos por número portado
Estes são os custos associados aos procedimentos administrativos necessários para "portar" um número e só se fazem sentir aquando da mudança de operador. Também neste caso, o respectivo valor varia em função da solução tecnológica adoptada, podendo ser, para os métodos de reencaminhamento, muito superiores aos que decorrem de uma opção na base de rede inteligente.
6.1.3 Custos operacionais ou de uso da rede
A portabilidade do número obriga à utilização de recursos adicionais de rede para a sua operação, o que acarreta os chamados "custos operacionais".
Nas soluções de reencaminhamento, estes custos resultam da capacidade de transmissão e de comutação adicionais e são proporcionais ao número de chamadas feitas para números portados.
Nas soluções baseadas em rede inteligente, estes custos resultam essencialmente da capacidade de processamento adicional de comutação e sinalização. Eles são proporcionais ao número de chamadas dentro de um domínio de portabilidade (ou seja, dentro de uma gama na qual haja "números portados").
Há, aqui, a notar que o operador originador tem poder decisório no encaminhamento da chamada, sendo o principal responsável pela utilização de um encaminhamento eficiente.
6.2 Partilha de custos
Em resultado dos processos de implementação da portabilidade nos outros países, em particular na Europa, é já possível ter uma base de experiências que permite notar algumas tendências sobre a partilha de custos da portabilidade entre operadores, os quais, em alguns aspectos, se podem reflectir também nos utilizadores.
Nos países onde já foi introduzida a portabilidade, observa-se que:
- os operadores assumem os seus próprios custos de estabelecimento do sistema (traduzidos em investimento);
- os custos administrativos por número portado podem passar do operador doador para o operador de destino;
- parte dos custos adicionais de operação ou de uso da rede podem passar do operador doador para o operador originador da chamada; a outra parte destes custos deverá ser assumida pelo operador doador de modo a incentivar o uso/adopção de uma solução com técnicas de encaminhamento eficiente.
Quanto ao segundo tipo de custos, ou seja, os custos administrativos, podem os mesmos incidir no utilizador da portabilidade.
Questão 9 - "Utilização"
Considerando que existem custos administrativos associados à portabilidade e entendendo que a mudança de operador resulta de uma opção assumida na base da expectativa de benefícios, estaria disposto a pagar para usufruir dessa funcionalidade?
Quanto ao terceiro tipo de custos, ou seja, os custos adicionais de operação, que ocorrem em cada chamada estabelecida para um número portado, podem estes ser assumidos exclusivamente pelos operadores, reflectindo-se indirectamente no utilizador em geral, ou recair sobre os utilizadores que intervêm na comunicação.
A partilha de custos entre operadores é uma tarefa comercial geralmente difícil e demorada, a qual exige da parte da entidade reguladora a definição atempada de linhas gerais, assumindo desde já o ICP a necessidade de lhe atribuir uma atenção muito especial, tendo em conta as implicações que encerra para a sociedade em geral.
Nesse contexto, e sem prejuízo da reflexão interna que será promovida, reveste certamente utilidade a posição que sobre o assunto seja expressa por operadores e utilizadores,
No Anexo Chttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=27315, identificam-se os princípios gerais orientadores para a implementação da portabilidade de operador.
Questão 10 - "Utilização" e "Operação"
Sobre quem devem incidir os diferentes tipos de custos, atrás identificados, associados à portabilidade:
- Sobre operadores e utilizadores em geral?
- Sobre o "cliente" da portabilidade, que tem o número portado?
- Sobre quem origina a chamada para um número portado?
