- A atribuições de códigos para identificação de pontos da rede nacional de sinalização (NSPC) será feita quando o requerente tem uma rede nacional de sinalização n.º 7.
- A atribuição de NSPCs será, em princípio, unitária. No caso do requerente apresentar um projecto de rede que preveja a utilização de um número justificado de pontos de sinalização, poderá ser reservado ou atribuído um bloco de numeração de até 64 códigos.
- Não há atribuições secundárias.
- A atribuição de códigos para identificação de pontos da rede internacional de sinalização (ISPC) será feita quando o requerente tem um ou mais comutadores de tráfego internacional em Portugal que utilizam sinalização n.º 7.
- Aos prestadores dos serviços de telecomunicações de uso público que exploram serviços de transporte de voz em grupos fechados de utilizadores não serão atribuídos códigos para identificação de pontos da rede internacional de sinalização (ISPC).
- Os códigos para identificação de pontos da rede internacional de sinalização (ISPC) serão atribuídos unitariamente.
