Na sequência da identificação dos custos relevantes e da definição da metodologia adequada para a atribuição desses custos, será necessária a sua valorização, isto é, a determinação da base desses custos que poderá construir-se a partir de informação histórica ou através da valorização a custos correntes ou forward-looking.
5.1. Custos históricos
Os sistemas de custeio podem apoiar-se em informação histórica, como é o caso do actual sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações. Estes sistemas baseiam-se nos custos retirados da informação contabilística da empresa.
Os custos históricos são os apresentados nas demonstrações financeiras da empresa, geralmente valorizados ao custo de aquisição. A depreciação relevante dos activos é a contabilística e o custo de capital é calculado com base no valor líquido dos activos. Deste modo os activos são valorizados com base no preço pago na data da compra e subsequentes amortizações.
O reconhecimento dos custos com base em informação histórica é directo e por conseguinte mais facilmente auditável dado que estes custos são conhecidos e encontram-se disponíveis ou são facilmente produzidos. Com efeito, a informação é retirada das contas gerais da empresa, reflectindo os activos usados para a prestação dos serviços, a capacidade instalada e a utilização de rede que lhe são inerentes.
Estes custos refletem os investimentos na rede e activos relacionados passados o que permite espelhar até que ponto o operador recupera os investimentos realizados. No entanto, a utilização desta base de custos não gera incentivos à eficiência económica, nem antecipa investimentos futuros (necessários pela falta de investimento no passado ou ciclos renovados de investimentos) e, como não tem em conta variações nos preços dos activos, pode colocar restrições à sua substituição. De facto, os custos históricos, ao não incorporarem factores como a evolução tecnológica ou perspectivas de variação da procura e preços, podem distorcer as decisões de regulação.
Por outro lado, os custo históricos correspondem a valores contabilísticos, distintos dos económicos, uma vez que se baseiam em decisões e circunstâncias passadas, na rede e capacidade existente, em práticas instaladas, incluindo custos afundados e ineficiências produtivas, por exemplo subsídios a fundo perdido para desenvolvimento de rede, situações de monopólio, etc.
Assim, a definição do preço com base em custos históricos não permite relacioná-lo com o valor económico dos investimentos feitos nem estabelecer uma relação directa com o rendimento que um operador necessitaria para manter a sua capacidade de fornecer o serviço ou manter o capital.
Acresce que, utilizar informação histórica para a definição de preços significaria que eventuais ineficiências incorridas pelo operador histórico seriam reflectidas nos restantes operadores (ou consumidores), não sendo tidos em consideração os custos em que incorreria um operador eficiente. De facto, os custos históricos correspondem a custos específicos passados do operador, que podem não ser relevantes para os outros operadores, pelo que basear a decisão de preços nesta informação faz com que os restantes operadores do mercado estejam a suportar a estratégia e ineficiências do operador histórico. Assim, usar estes custos para decisões de preços pode distorcer as decisões de consumo e investimento.
Outro problema associado à utilização de custos históricos prende-se com o facto destes serem baseados exclusivamente em informação fornecida pelos operadores. Como estes não têm incentivos para reduzir a assimetria de informação e os dados contabilísticos da empresa são a única fonte, torna-se difícil para a ARN recolher outra informação com intuitos comparativos.
5.2. Custos prospectivos
Conforme discutido anteriormente, os custos históricos não consubstanciam a base de custos ideal para a tomada de decisões de preços com propósitos regulatórios.
De acordo com a teoria económica, os custos que reflectem condições de mercado eficientes são os custos prospectivos ou forward looking, na medida em que se referem aos custos que seriam incorridos no longo prazo por um operador eficiente que produzisse um serviço usando uma rede construída hoje, com a tecnologia mais actual, enfrentando os custos correntes dos inputs e tendo em conta perspectivas de procura futuras.
Assim, a tomada de decisões de preços regulatórios com base em custos prospectivos, ou seja custos avaliados numa perspectiva mais económica do que contabilística, permite que sejam estabelecidas condições mais consentâneas com a eficiência económica, e que sejam transmitidos, sinais mais correctos acerca da possibilidade de entrada, investimentos, inovação e acerca dos valores dos recursos que estão a ser utilizados.
Além disso, dado que os operadores baseiam as suas decisões de preços nas condições de oferta do serviço numa perspectiva de longo prazo e não nos investimentos originais a utilização de custos prospectivos gera incentivos para a diminuição dos custos e aumento de produtividade (e consequente aumento de eficiência).
Importa ainda notar que, ao definir-se a base de custos como aqueles que um operador eficiente incorreria no longo prazo afastam-se os erros e decisões distorcidas que podem ter sido tomadas no passado, reflectindo o custo de oportunidade dos serviços a fornecer. Se este custo de oportunidade for usado para definir os objectivos de rentabilidade do operador, este tem assim, um indicador do rendimento que necessita para manter a sua capacidade actual.
5.3. Custos correntes
Os custos correntes permitem avaliar a performance de um operador potencial/novo que conseguisse estabelecer um preço que lhe permita recuperar os seus custos, sendo os custos relevantes os que resultem da utilização da tecnologia mais eficiente presentemente disponível.
Uma metodologia de custeio baseada em custos correntes segue uma lógica semelhante à dos custos históricos, mas prevendo variações nos preços dos activos o que permite inserir a evolução tecnológica no modelo de custeio. O progresso tecnológico é tido em conta para permitir ao operador financiar uma substituição dos activos quando esta for necessária, uma vez que o custo de substituição já está a ser incluído nos preços cobrados pelo serviço.
Esta metodologia permite assim ultrapassar grande parte das dificuldades dos custos históricos e ao mesmo tempo manter os incentivos ao investimento e à utilização das tecnologias mais eficientes que permitam aumentos de produtividade e diminuição de custos, uma vez que a base de custos incorpora estas tecnologias.
Os custos correntes garantem, ainda, a viabilidade da empresa no longo prazo, pois prevêem a substituição dos activos da empresa por activos equivalentes. Em qualquer momento, o custo corrente de um activo corresponde ao seu custo de substituição pelo que este, no final da vida útil, pode ser substituído por um activo equivalente. Isto é, os activos são valorizados ao seu “value to business”.
Umas das limitações deste método relaciona-se com o facto de, ao incluir as variações de preços de activos equivalentes nos custos da empresa, não se garante a recuperação do investimento inicial, nomeadamente no caso de os preços estarem a diminuir.
O principal impacto da utilização de custos correntes diz respeito à utilização de metodologias adequadas para a valorização dos activos, as quais são discutidas no capítulo 6https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=158373.
5.4. Conclusão e questão
O ICP-ANACOM entende que, conforme exposto, os custos prospectivos são preferíveis, para efeitos regulatórios, aos custos históricos, uma vez que correspondem aos custos incorridos por um operador eficiente. No entanto, estes custos correspondem a uma situação ideal hipotética, logo, discutíveis pois implicam diversas previsões e estimativas, introduzindo maior subjectividade na valorização dos vários elementos. De facto, o apuramento destes custos é de difícil implementação e encontra diversas limitações no que respeita à transparência, objectividade e à sua verificação e auditoria.
Deste modo, considera-se que o sistema de custeio a implementar pelos operadores notificados deverá assentar em custos correntes, efectuando-se os ajustamentos necessários à forma de valorização dos activos com vista à maximização da eficiência conforme aprofundado no capítulo 6. Desta forma torna-se possível ultrapassar parte das dificuldades associadas à utilização de custos históricos sem incorrer na elevada complexidade e subjectividade de uma metodologia de valorização prospectiva.
Questão 4: Qual, no seu entendimento, deveria ser a metodologia de valorização de custos a adoptar? Fundamente.
