Consulta pública sobre as orientações estratégicas para 2024-2026 Data de lançamento: 06.07.2023 Data de encerramento: 15.09.2023
Consulta relativa ao preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT) 2023 Data de lançamento: 20.06.2023 Data de encerramento: 01.08.2023
Consulta sobre os mercados de acesso a infraestruturas físicas, acesso local grossista num local fixo e acesso central grossista num local fixo Data de lançamento: 03.05.2023 - Atualizado em 24.05.2023 Data de encerramento: 07.07.2023
Consulta sobre o mercado grossista de acesso a capacidade dedicada Data de lançamento: 03.05.2023 - Atualizado em 24.05.2023 Data de encerramento: 07.07.2023
Consulta sobre os mercados de comunicações eletrónicas de segmentos de trânsito de circuitos alugados Data de lançamento: 03.05.2023 - Atualizado em 24.05.2023 Data de encerramento: 07.07.2023
Consulta relativa ao projeto de regulamento sobre a metodologia para remuneração pelo acesso e utilização de infraestruturas Data de lançamento: 14.01.2020 - Atualizado em 01.06.2020 Data de encerramento: 03.07.2020
Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas Data de lançamento: 14.07.2017 Data de encerramento: 28.08.2017
Consulta sobre os pontos de acesso à rede postal Data de lançamento: 22.06.2017 - Atualizado em 07.07.2017 Data de encerramento: 03.08.2017
Consulta sobre as regras de utilização partilhada dos números 16xy do PNN para o serviço de apoio ao cliente Data de lançamento: 18.03.2014 Data de encerramento: 02.05.2014
Plano Nacional de Numeração (PNN) Data de lançamento: 02.06.2003 - Atualizado em 06.01.2009 Data de encerramento: 16.07.2003
