Terminou a 14 de Julho o período para resposta à consulta pública sobre a Lista de Normas de Comunicações electrónicas1.
Esta consulta baseou-se em trabalhos normativos originários dos Mandatos da CE M328 e M331, tendo por base objectivos de divulgação, recolha de contributos sobre a evolução da lista de normas, bem como a formação de uma rede de contactos para desenvolvimento de debates futuros.
O desenvolvimento da lista de normas no âmbito das comunicações electrónicas insere-se no estipulado pelo artigo 17º e 18º da Directiva Quadro, transposto pelos artigos 29º e 102º da Lei 5/2004 de 10 Fevereiro.
Notas
1 Ver Lista de Normas e/ou Especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos (consulta pública)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=432838.
