Lista de questões colocadas pelo ICP-ANACOM1
Questão 7.1 - Considera que a estrutura do mercado retalhista pode ser usada para definir e analisar o mercado grossista do acesso e da originação, tendo em conta que existe um mercado de fornecimento interno dentro de cada operador?
Questão 7.2 - Concorda com a posição preliminar de que o mercado dos serviços fornecidos em locais móveis inclui o GSM 900 e o GSM 1800?
Questão 7.3 - Concorda com a posição preliminar de que os serviços de acesso e de chamadas em redes telefónicas públicas móveis e os serviços de acesso e de chamadas em redes telefónicas públicas fixas não pertencem ao mesmo mercado do produto?
Questão 7.4 - Concorda com a posição preliminar de que os serviços de acesso e de chamadas de voz em redes públicas móveis e os serviços de SMS em redes telefónicas públicas móveis não devem ser analisados como pertencendo ao mesmo mercado do produto?
Questão 7.5 - Concorda com a posição preliminar de que os serviços de acesso e de chamadas de voz sobre redes telefónicas públicas móveis e os serviços de acesso e de dados sobre redes telefónicas públicas móveis não pertencem ao mesmo mercado do produto?
Questão 7.6 - Concorda com a posição preliminar de que os serviços de acesso e de chamadas em redes GPRS e/ou UMTS não pertencem ao mercado dos serviços de acesso e de chamadas em redes GSM?
Questão 7.7 - Concorda com a posição preliminar de que não existem razões para segmentar o mercado em clientes residenciais e clientes não residenciais?
Questão 7.8 - Concorda com a posição preliminar de que a segmentação entre as ofertas pré-pagas e pós-pagas não é relevante para a análise deste mercado?
Questão 7.9 - Concorda com a posição preliminar de que a agregação das chamadas nacionais, internacionais e em itinerância num mesmo mercado não altera as consequências da análise do grau de concorrência?
Questão 7.10 - Concorda com a posição preliminar de que as chamadas intra-rede e inter-redes não devem constituir segmentos separados?
Questão 7.11 - Concorda com a posição preliminar de que os serviços de acesso e de chamadas móveis devem ser considerados como pertencentes ao mesmo mercado do produto?
Questão 7.12 - Concorda com a posição preliminar de que o mercado geográfico relevante para analisar os serviços incluídos neste agrupamento de serviços é o mercado nacional?
Questão 7.13 - Indique outros serviços que considere necessário analisar em termos de substituibilidades para garantir uma correcta definição do mercado do acesso e originação de chamadas em redes telefónicas públicas móveis.
Questão 7.14 - Tendo presente os critérios e indicadores de substituibilidade do lado da oferta apresentados no ponto 2.3.1.3https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65442 do Capítulo 3 da Consulta Pública, indique os operadores que poderão satisfazer os referidos critérios em relação à oferta dos serviços considerados neste capítulo nos pontos 3.1.1 a 3.1.10.
Questão 7.15 - Tendo presente os critérios sobre a identificação de mercados susceptíveis de regulação ex-ante apresentados no ponto 2.3.4https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65447 do Capítulo 3 da Consulta Pública, indique se considera que o mercado relevante definido (mercado grossista do acesso e da originação de chamadas vocais em redes telefónicas públicas móveis) satisfaz os três critérios cumulativos.
Questão 7.16 - Tendo presente os critérios sobre a identificação de mercados susceptíveis de regulação ex-ante apresentados no ponto 2.3.4https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65447 do Capítulo 3 da Consulta Pública, indique que outros serviços/mercados considera poderem satisfazer os três critérios cumulativos.
Questão 7.17 - Concorda com a posição preliminar de que a terminação grossista em redes móveis individuais deve ser, a priori, o ponto de partida para a análise destes mercados?
Questão 7.18 - Concorda com a posição preliminar de que o mercado relevante no âmbito da terminação de chamadas vocais em redes móveis é o mercado grossista de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais?
Questão 7.19 - Concorda com a posição preliminar de que a terminação em redes fixas não constitui um substituto da terminação de chamadas em redes móveis individuais?
Questão 7.20 - Concorda com a posição preliminar de que os SMS e os restantes serviços de dados não pertencem ao mesmo mercado do produto que a terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais?
Questão 7.21 - Concorda com a posição preliminar de que a terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais e a oferta retalhista de chamadas intra-rede não pertencem ao mesmo mercado do produto?
Questão 7.22 - Concorda com a posição preliminar de que a terminação de chamadas vocais em redes GSM e UMTS pertencem ao mesmo mercado do produto?
Questão 7.23 - Concorda que o mercado geográfico relevante para analisar os serviços incluídos neste agrupamento de serviços corresponde à dimensão de cada uma das redes móveis consideradas?
Questão 7.24 - Indique outros serviços que considere necessário analisar em termos de substituibilidades para garantir uma correcta definição do mercado relevante 16.
Questão 7.25 - Tendo presente os critérios e indicadores de substituibilidade do lado da oferta apresentados no ponto 2.3.1.3https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65442 do Capítulo 3 da Consulta Pública, indique os operadores que poderão satisfazer os referidos critérios em relação à oferta dos serviços considerados neste capítulo nos pontos 4.1.1 a 4.1.5.
Questão 7.26 - Tendo presente os critérios sobre a identificação de mercados susceptíveis de regulação ex-ante apresentados no ponto 2.3.4https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65447 do Capítulo 3 da Consulta Pública, indique se considera que os mercados relevantes definidos satisfazem os três critérios cumulativos.
Questão 7.27 - Tendo presente os critérios sobre a identificação de mercados susceptíveis de regulação ex-ante apresentados no ponto 2.3.4https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65447 do Capítulo 3 da Consulta Pública que outros serviços/mercados considera poderem satisfazer os três critérios cumulativos.
Questão 7.28 - Tendo presente os critérios e os indicadores apresentados no ponto 3.1https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65450, 3.2https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65464 e 3.3https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65465 do Capítulo 3 da Consulta Pública, respectivamente sobre a questão da dominância individual, alavancagem de poder de mercado e dominância conjunta, indique se considera que, face à definição do mercado proposta no ponto 3.3https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=104880 do presente documento, se encontram reunidas as condições para identificar um destes tipos de dominância.
Questão 7.29 - Tendo presente os critérios e os indicadores apresentados no ponto 3.1https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65450 do Capítulo 3 da Consulta Pública, sobre dominância individual, e considerando a definição do mercado relevante proposta no ponto 3.3https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=104880 do presente documento e a informação apresentada no ponto 5.1https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=105180, indique se considera existir algum operador que reuna condições para beneficiar de poder de mercado significativo.
Questão 7.30 - Tendo presente os critérios e os indicadores apresentados no ponto 3.2https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65464 do Capítulo 3 da Consulta Pública, sobre alavancagem do poder de mercado, e considerando a definição do mercado relevante proposta no ponto 3.3https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=104880 do presente documento e a informação apresentada no ponto 5.1https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=105180, indique se considera existirem alguns operadores que reunam condições para beneficiar deste efeito de alavanca.
Questão 7.31 - Tendo presente os critérios e os indicadores apresentados no ponto 3.3https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65465 do Capítulo 3 da Consulta Pública, sobre dominância conjunta, e considerando a definição do mercado relevante proposta no ponto 3.3https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=104880 do presente documento e a informação apresentada no ponto 5.1https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=105180, indique se considera existirem alguns operadores que reunam condições para beneficiar deste tipo de dominância..
Questão 7.32 - Tendo presente os critérios e os indicadores apresentados no ponto 3.1https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65450 do Capítulo 3 da Consulta Pública, sobre dominância individual, indique se considera que, face à definição do mercado proposta no ponto 4.3https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=105120 do presente documento, se encontram reunidas as condições para identificar este tipo de dominância nos mercados grossistas de terminação em redes móveis individuais, e que operadores, poderão beneficiar de poder de mercado significativo.
Questão 7.33 - Na sua opinião, e tendo em conta as obrigações indicadas no novo quadro regulamentar e os princípios a que está sujeita a sua aplicação, indique que obrigações seriam adequadas para resolver eventuais falhas de mercado associadas à oferta e à procura dos serviços incluídos no mercado referido no ponto 3.3https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=104880 do presente documento.
Questão 7.34 - Considera que existiria vantagem, nomeadamente para o aumento do grau de concorrência e para os utilizadores finais, na oferta de serviços prestados por empresas distintas dos operadores de rede, suportados nas redes destes últimos? Que serviços considera poderem ser oferecidos nesse âmbito? E por que tipo de entidades? Justifique tendo em conta as características nacionais deste mercado e dos referidos operadores, e dos potenciais prestadores de serviços (ver ponto 3.1https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65450 do presente documento), e se necessário apresente exemplos da sua própria experiência ou de situações que conhece em mercados de outros países.
Questão 7.35 - Na sua opinião, e tendo em conta as obrigações indicadas no novo quadro regulamentar e os princípios a que está sujeita a sua aplicação, indique que obrigações seriam adequadas para resolver eventuais falhas de mercado associadas à oferta e à procura dos serviços incluídos no mercado referido no ponto 4.3.https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=105120 do presente documento.
Notas
1 Solicita-se que em relação a todas as questões se justifique a resposta tendo em conta a Recomendação, as Linhas de Orientação e os critérios definidos no Capítulo 3 da Consulta Pública Preliminar - Definição dos Mercados Relevantes (Capítulo 3 - Princípios de definição de mercados relevantes, análise de PMS e imposição, manutenção, supressão ou alteração de obrigaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=65430). Sempre que possível quantifique a resposta e apresente exemplos concretos do mercado português que fundamentem a sua opinião.
