Teve lugar em Beirute (Líbano), de 10 a 12 de Novembro de 2009, a 9.ª edição do Simpósio Global para Reguladores (Global Symposium for Regulators - GSR), evento da União Internacional das Telecomunicações (UIT) lançado em 2000, que visa reunir reguladores e decisores políticos de países desenvolvidos e em desenvolvimento, promovendo a partilha de ideias e experiências sobre os temas de maior premência e actualidade do sector.
O 9.º GSR dedicou-se, essencialmente, aos desafios da convergência e ao papel em mudança do regulador numa altura de transformação do sector das tecnologias de informação e comunicação (TIC), potenciada pelos desenvolvimentos tecnológicos, regulatórios e de mercado. Tendo contado com a participação de 648 participantes de 89 Estados membros, o evento dividiu-se em 8 painéis temáticos que abordaram temas como a criação de um ambiente propício ao investimento, interconectividade IP, protecção dos consumidores, acesso universal, regulação das tarifas de terminação móvel e VoIP.
Numa das sessões, foram debatidos os novos desafios para os reguladores, tendo sido concluído que as entidades reguladoras deverão procurar e aplicar políticas regulatórias estáveis, assim como implementar alguns princípios que suportem as alterações do mercado, designadamente, uma boa política de concorrência e uma regulação orientada para a inovação.
Foi igualmente abordado o impacto da crise financeira na regulação, em que se concluiu que a crise financeira não afecta o que se entende por ''boa regulação''. Contudo, devem ser preferidas abordagens proactivas como forma de protecção contra o impacto da redução de liquidez nos mercados mundiais. Ainda, será útil optar-se por uma estratégia conjunta que considere, por um lado, a forma mediante a qual os governos e autoridades reguladoras podem conceder apoio financeiro ao sector privado através de parcerias público-privadas e, por outro, estratégias e políticas regulatórias eficientes.
No que respeita ao acesso universal, foi mencionada a necessidade de uma mudança de políticas, já que o telefone e a banda larga são hoje considerados um serviço básico, em pé de igualdade com a água, a electricidade e outros. Os presentes concordaram também que a ligação às TIC é um factor essencial para a promoção do desenvolvimento social e económico de uma comunidade.
Adicionalmente, foi debatida a controversa questão da regulação da terminação móvel, tendo sido definidas as três principais razões pelos quais esta regulação deverá existir: a promoção da interconectividade; o controlo do poder de mercado; e a coordenação da interoperabilidade. No final da sessão do GSR, foi aprovado um conjunto de melhores práticas, elaborado com base nos debates que tiveram lugar no Simpósio e nos contributos prévios dos Estados membros, tendo Portugal sido particularmente activo na elaboração deste documento. Estas melhores práticas visam identificar abordagens regulatórias inovadoras apropriadas ao mundo em convergência por forma a fortalecer as bases de uma ''Sociedade da Informação'' mundial.
No dia que antecedeu o GSR, teve lugar o Fórum Global para Líderes da Indústria (Global Industry Leaders Forum - GILF) que pretende ser um fórum de debate de alto nível para partilhar experiências e definir propostas sobre assuntos de regulação que afectem os negócios e o sector em geral, promovendo assim um debate interactivo entre indústria e reguladores/decisores políticos. O GILF 2009 debruçou-se, em particular, sobre a estimulação do investimento num período de recessão económica a nível mundial, bem como as abordagens de serviço universal necessárias e ainda assuntos essenciais de regulação no que se refere à convergência IP e das telecomunicações.
