Conselho de Administração (CA) - Berna


Realizou-se em Berna (Suíça), de 2 a 13 de Novembro de 2009, na sede da União Postal Universal (UPU), a sessão de 2009 do Conselho de Administração (CA) da organização, tendo sido precedida das reuniões de vários grupos de trabalho do CA e também de alguns grupos do Conselho de Operações Postais (COP).

Para além do reporte das actividades de cada comissão - incluindo as comissões mistas CA/COP sobre Desenvolvimento e Cooperação (C2 CA/COP) e sobre a Estratégia da UPU (C4 CA/COP) –, as questões que maior debate geraram foram as da responsabilidade das comissões C1, Questões de Governança, e C3, Finanças e Administração. O Grupo dos Actos da C1 reviu e aprovou - mediante a posterior inserção de alguns comentários por parte da Secretaria Internacional (SI) - a maqueta de revisão do articulado dos Actos da União proposta na reunião de Março de 2009. O Grupo da Reforma da C1 (que é um grupo misto, composto por membros do CA e do COP) aprovou o caderno de encargos para o desenvolvimento de um estudo sobre o impacto dos novos actores do sector postal na missão e nas actividades da UPU, assim como a primeira versão de linhas de orientação (guidelines) para as actividades extra-orçamentais da UPU, mas rejeitou a proposta de Espanha para que os delegados passassem por um procedimento de credenciação oficial para as sessões dos conselhos da UPU à semelhança do dos congressos.

A C1 aprovou ainda dois apelos relacionados com a classificação de países para efeitos de aplicação de encargos terminais: o primeiro, apresentado pelas Fiji, baseou-se em indicadores de desenvolvimento corrigidos para que o país fosse reclassificado do Grupo 2 para o Grupo 3; o segundo, aprovado por processo de votação secreta, foi apresentado pelos Emiratos Árabes Unidos com o objectivo de se manterem no Grupo de Transição (em vez de passarem para o Grupo Alvo), argumentando com a grande parte da sua população que é muito pobre (maioritariamente trabalhadores migrantes) e não tem poder de compra.

A C3 tratou de diversos relatórios financeiros de gestão e de auditoria da SI e debruçou-se sobre a formalização dos dois grupos de reflexão cuja criação tinha sido proposta pelos EUA e aprovada no CA'08.3 (um sobre Recursos Humanos coordenado pelos EUA e outro sobre Auditoria sob coordenação do Canadá), dos quais Portugal fará parte, e sobre um documento sobre a criação e a abolição de alguns cargos na SI. Mediante o entendimento de que o CA aprova a criação ou abolição de postos core dentro da SI e que o Director Geral da SI apenas pode criar ou abolir cargos non core, o documento foi submetido a um processo de votação confuso e pouco esclarecedor, que acabou por ser motivo de pedido de reabertura da questão em Plenária. A Plenária do CA reconheceu esta ambiguidade e, por proposta dos EUA, acabou por endossar o documento ao grupo de reflexão sobre Recursos Humanos, em vez de o aprovar.

A Plenária tomou ainda conhecimento dos preparativos já em curso para a Conferência Estratégica de meio ciclo (Nairobi, 22 a 24 de Setembro de 2010) e para o 25º Congresso da UPU (Doha, 25 de Setembro a 12 de Outubro de 2012) e alterou as regras para a designação do júri do Concurso Epistolar, em virtude da incapacidade manifestada pela UNESCO em continuar a participar neste júri de forma regular.

Durante esta sessão do CA, foi também organizado o primeiro Fórum de Regulação Postal, um fórum global cujo público-alvo se pretende serem os decisores (decision-makers) do sector postal e as autoridades reguladoras, contando ainda com a participação de académicos e prestadores de serviços. Este primeiro fórum foi dedicado aos temas da organização do mercado postal (vários modelos de regulação), do financiamento do serviço postal universal e do impacto global da liberalização do mercado postal a nível nacional e internacional.

A próxima sessão do CA decorrerá entre 25 de Outubro e 12 de Novembro de 2010, sendo precedida, em Abril, pela sessão anual do COP (de 12 a 30 de Abril de 2010), onde reunirão também alguns grupos do CA, o Conselho Consultivo e o Comité de Gestão.