Realizou-se em Stavanger (Noruega), de 9 a 11 Junho de 2009, a 5.ª reunião da equipa de projecto (PT) 46 do grupo de trabalho Gestão de Frequências (WG FM), sob a presidência de Jaap Steenge, da Holanda. A PT 46 dedica-se, maioritariamente, às questões do âmbito dos serviços móvel marítimo e de radionavegação marítima, sendo a actividade desenvolvida no âmbito deste grupo de trabalho reportada ao WG FM.
Nesta reunião, foram abordados diversos assuntos, destacando-se os seguintes:
- Continuação dos trabalhos sobre o estudo dos procedimentos administrativos relativos a PLBs (Personal Locator Beacons), com o objectivo de ter uma perspectiva sobre a diversidade de actuação ao nível das Administrações da CEPT para possível harmonização;
- Estudo da implementação da CGC (Complimentary Ground Component dos sistemas de serviços móveis via satélite) na banda L e seu impacto nas comunicações marítimas existentes nesta banda, tendo-se constatado que foi considerado o parecer deste grupo sobre a protecção das bandas (1544-1545 MHz e 1645,5-1646,5 MHz) onde operam alguns serviços vitais do Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS – Global Maritime Distress Safety System);
- Acompanhamento das questões do âmbito do grupo WP 5B do Sector das Radiocomunicações (UIT-R) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), relativamente ao futuro do Serviço de Publicações da UIT, nomeadamente da futura lista IV que integra os conteúdos das actuais Listas IV e VI, futura lista V com novos conteúdos e da proposta de revisão do formato e conteúdos do futuro Manual de Móvel Marítimo;
- Acompanhamento da alteração das recomendações UIT-R 585 M sobre atribuição de MMSI (Maritime Mobile Service Identity) e UIT-R 493 M sobre requisitos DSC aprovadas na última reunião do WP 5B;
- Acompanhamento, ainda no âmbito do WP 5B, sobre proposta de modernização da banda VHF para o serviço móvel marítimo (apêndice 18 do RR Regulamento Radio), implementação de novas tecnologias digitais para o serviço móvel marítimo na banda HF (apêndice 17 do RR) e melhoria da detecção de AIS (Sistema de Identificação Automática) por satélite;
- Continuação dos trabalhos de actualização da ERC REC T/R 31-05 sobre LRC - Long Range Certificate;
- Acompanhamento do resultado dos trabalhos da última reunião da RTCM (Radio Technical Commission for Maritime Services), que é uma plataforma para intercâmbio de informações no âmbito marítimo da FCC (Federal Communications Commission), e US Coast Guard, administrações e fornecedores de equipamentos;
- Discussão e proposta de revisão do programa de trabalhos da PT 46 a apresentar na próxima reunião do WG FM.
