A Assembleia de Partes (AP) da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT IGO) reuniu em Paris (França), a 13 e 14 de Maio de 2009. Nesta 36.ª sessão da AP, foi aprovada a recondução do actual Secretário Executivo (SE), Christian Roisse, de nacionalidade francesa, a um segundo mandato de quatro anos, assim como a adesão do Montenegro, que se tornou o 49.º Estado a integrar a EUTELSAT IGO.
Um dos principais pontos da agenda da Assembleia prendeu-se com o acompanhamento dos desenvolvimentos relativos à nova Lei espacial francesa, e respectiva regulamentação. O diploma, que foi publicado a 4 de Junho de 2008, tem gerado alguma apreensão ao operador Eutelsat SA. A companhia considera que a nova lei irá introduzir constrangimentos operacionais, económicos e administrativos, em particular no que respeita às operações de lançamento de satélites em solo não europeu. A Assembleia, após tomar conhecimento da posição da Eutelsat SA, do SE e das conclusões do estudo legal encomendado pela IGO, a pedido do operador, decidiu que nem os Estados nem a IGO deveriam assumir responsabilidades adicionais decorrentes deste diploma, em concordância com o espírito da reestruturação da organização, que teve lugar em 2001. Em simultâneo, mandatou o Secretário Executivo para prosseguir a monitorização deste assunto, em particular para acompanhar a regulamentação em curso, que deverá estar finalizada em meados de 2010.
A Assembleia tomou também conhecimento das actividades levadas a cabo pelo Secretariado desde a última AP, realizada há dois anos, assim como do relatório final do Comité Consultivo (CC) à AP e notou o cumprimento, pelo operador, dos Princípios de Base. Adoptou ainda os orçamentos para os anos financeiros Julho 2009 - Junho 2010 e Julho 2010 - Junho 2011 e deu o seu aval à recondução dos actuais auditores externos (Ernst & Young).
Por proposta do Secretário Executivo, foi decidido aumentar em 200 mil euros o tecto orçamental do financiamento da IGO, o que implicou a aprovação de uma emenda ao artigo 4.º do Arrangement, o acordo que rege o relacionamento entre a IGO e a companhia. A Assembleia aprovou a composição do novo Comité Consultivo para o próximo ciclo de dois anos. Portugal não se recandidatou formalmente, em benefício do princípio da rotatividade. No entanto, e face à ausência de novos candidatos, o CC acabaria por integrar exactamente os mesmos 6 países, ou seja, Espanha, França, Luxemburgo, Polónia, Suíça, além de Portugal, que acabaria por reconsiderar a sua continuidade. A Assembleia aprovou também a admissão de Observadores ao Comité Consultivo. Por razões logísticas e orçamentais, será permitido o máximo de dois Observadores.
Por último, foi adoptado o Memorando de Entendimento tripartido, a assinar pela EUTELSAT IGO com a Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO) e a Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (ITSO).
A próxima Assembleia de Partes foi agendada para 11 e 12 de Maio de 2011.
