A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta online, a decorrer até 3 de Julho de 2009, sobre o primeiro trabalho de análise das respostas à consulta do Livro Verde sobre a tutela colectiva dos consumidores e com a qual pretende recolher informações complementares, em particular no que se refere aos meios de sistema nacional, para avaliar o impacto das opções políticas nesta matéria.
A DG SANCO (Direcção-Geral para a Defesa dos Consumidores) realizou igualmente, a 29 de Maio, uma audição no âmbito do processo de consulta em curso, que teve como objectivo apresentar o documento da consulta e recolher contributos específicos dos vários interessados (empresas, consumidores e entidades públicas relevantes).
Mais informação:
- Consultation paper for discussion on the follow up to the green paper on Consumer Collective Redress http://ec.europa.eu/consumers/redress_cons/collective_redress_en.htm#Consultation
