Realizou-se em Praga (República Checa), de 3 a 6 de Março de 2009, a 12.ª reunião do ECC TG4.
Nesta reunião, finalizou-se o primeiro (Report A) dos quatro relatórios que este grupo está incumbido de produzir, na sequência do segundo mandato da Comissão Europeia relativo ao Dividendo Digital.
Este primeiro relatório (Relatório CEPT 29), fornece as linhas de orientação para os processos de coordenação entre países vizinhos, quando um dos países pretende introduzir serviços móveis na sub-faixa 790-862 MHz, enquanto o outro pretende manter o serviço de radiodifusão nessa mesma sub-faixa. Este relatório foi já aprovado em reunião do ECC, encontrando-se agora no processo de consulta pública.
Foram ainda prosseguidos os trabalhos tendentes à finalização dos relatórios B (recomendação sobre a melhor forma de assegurar a manutenção dos equipamentos existentes para a produção de programas e eventos especiais (PMSE), a operar na faixa 470-862 MHz, incluindo uma avaliação da vantagem de uma estratégia a nível europeu) e D (definição das relações de protecção, para proteger o serviço de radiodifusão do serviço móvel, por forma a auxiliar as Administrações na determinação das situações de compatibilidade). Estes dois relatórios serão finalizados na próxima reunião do grupo, a realizar de 25 a 27 de Maio de 2009.
Quanto ao relatório C, que versa sobre uma possível replanificação do serviço de radiodifusão, por forma a libertar a sub-faixa 790-862 MHz, chegou-se à conclusão que o mesmo precisava de reorganização, pelo que a sua finalização só será possível na última reunião prevista para este grupo, a ocorrer em Setembro de 2009.
