Já se encontra disponível o relatório sobre a qualidade do serviço telefónico fixo em 2008, o qual inclui informação referente à qualidade de serviço das diversas empresas que prestam o serviço de acesso à rede telefónica pública em local fixo e o serviço telefónico acessível ao público em local fixo (STF), prestada nos termos do Regulamento n.º 46/2005, publicado a 14 de Junho de 2005 (Regulamento sobre Qualidade de Serviço).
Trata-se de informação que, nos termos do citado Regulamento, foi disponibilizada à ANACOM pelas próprias empresas prestadoras de STF, respeitando aos objectivos de desempenho de 2008 (níveis de qualidade de serviço que, no início de 2008, cada empresa se propôs oferecer aos seus clientes ao longo do ano), bem como aos níveis de qualidade de serviço trimestrais apurados por cada empresa, relativamente a 2008, de acordo com os seguintes parâmetros de qualidade de serviço (PQS):
- PQS1 - Prazo de fornecimento de uma ligação inicial;
- PQS2 - Número de avarias participadas por acesso;
- PQS3 - Tempo de reparação de avarias.
Nos termos do artigo 7º do Regulamento n.º 46/2005, nos sites e pontos de venda de cada empresa prestadora deve ainda ser divulgada aos utilizadores finais a seguinte informação complementar:
- Objectivos de desempenho para 2009 (níveis de qualidade de serviço propostos pela empresa para 2009 relativamente a todos os PQS que lhe são aplicáveis);
- Níveis de qualidade de serviço anuais da empresa, apurados para 2008 relativamente a todos os PQS que lhe são aplicáveis.
