Realizou-se em Maison Alfort (França), de 20 a 22 de Janeiro de 2009, a 17.ª reunião da equipa de projecto 42 (PT 42) do grupo de trabalho Engenharia do Espectro (WG SE), presidida por Stephen Bond, do Ofcom (Administração do Reino Unido). A PT SE 42 é a equipa responsável pelos assuntos técnicos relacionados com a introdução da utilização flexível do espectro nas faixas denominadas como Flexible Bands (862-870 MHz, 1785-1805 MHz e 57-59 GHz foram as faixas originalmente identificadas pelo WG FM, sendo que a primeira já não faz parte das Flexibles Bands) e WAPECS - Wireless Access Policy for Electronic Communication Services (470-862 MHz, 880-915 MHz/925-960 MHz, 1710-1785 MHz/1805-1880 MHz, 1900-1980 MHz/2010-2025 MHz/2110-2170 MHz, 2,5-2,69 GHz e 3,4-3,8 GHz).
O ECC Steering Group decidiu que a PT SE 42 participasse na elaboração da resposta ao segundo mandato da Comissão Europeia (CE) sobre o dividendo digital, de 3 de Abril de 2008, junto com o ECC PT1 e o ECC TG4. Neste âmbito, o objectivo da PT é a definição de condições técnicas optimizadas para a implementação de serviços comunicações electrónicas (Electronic Communication Network - ECN), fixas/móveis, na sub-faixa 790-862 MHz considerando a coexistência com os serviços existentes, nomeadamente o serviço de radiodifusão.
A presente reunião teve dois objectivos principais: a análise dos comentários à consulta pública do Relatório 131 do ECC - resultados dos estudos realizados pela PT SE 42 para a definição duma BEM (Block Edge Mask) para estações terminais na faixa dos 2,6 GHz; e a continuação dos trabalhos relacionados com o segundo mandato da CE sobre o dividendo digital. No que diz respeito aos comentários ao Relatório 131 do ECC, foram apresentadas as seis respostas recebidas (AFNR, Ofcom, Ericsson, British Telecom, Inquam Broadband e Orange) e reflectidas no próprio relatório, o qual foi submetido ao grupo de trabalho Engenharia do Espectro (WG SE) para aprovação.
Em relação ao segundo mandato da CE sobre o dividendo digital e no que diz respeito aos PMSE - Programme Making and Special Events, foi salientado que, de acordo com o ECC, os PMSE poderão ser um dos candidatos para a faixa central (no caso de uma canalização FDD - Frequency Division Duplex) e solicitou-se à PT SE 42 a definição de condições técnicas menos restritivas através duma BEM. Por outro lado, o ECC requereu à equipa a identificação dos pontos que deveriam ser considerados num debate, no âmbito do ECC, sobre a opção de uma Decisão ECC para a faixa 790-862 MHz, para o dividendo digital. Foram apresentadas cerca de 12 contribuições bem como os Liaison Statements do grupo TG4 do ECC, mas não foi possível avançar com o documento de trabalho correspondente à resposta ao mandato. Foram, no entanto, discutidos os pressupostos técnicos para se poder avançar com as definições das condições técnicas, i.e., parâmetros da BEM.
Foi agendada uma conferência telefónica para 16 de Fevereiro de 2009 com o objectivo de avançar com o documento da resposta antes da próxima reunião do grupo, sendo que a próxima reunião terá lugar entre 19 e 20 de Fevereiro de 2009, na cidade de Mainz, Alemanha.
A 19.ª reunião da PT SE 42 ficou agendada para o Estoril, Portugal, de 1 a 3 de Abril de 2009, com o objectivo de finalizar a resposta ao segundo mandato do dividendo digital.
