Teve lugar em La Valetta (Malta), de 29 de Setembro a 3 de Outubro de 2008, a 20.ª Assembleia da Organização Internacional de Comunicações Móveis via Satélite (IMSO), presidida por William Azuh, da Nigéria.
Um dos principais resultados da Assembleia consistiu na aprovação das emendas à Convenção da IMSO, no seguimento da proposta de base feita pelos Estados Unidos da América. Estas emendas visam complementar e clarificar as emendas adoptadas na 18.ª Assembleia com vista a alargar as competências da IMSO. As emendas terão aplicação provisória a partir de 6 de Outubro de 2008, devendo a entrada em vigor formal ser feita em observância das regras previstas no artigo 18.º da Convenção.
A aprovação dessas emendas foi objecto de discussão num Drafting Group criado para o efeito pela Assembleia, tendo sido sujeitas à sua aprovação final, no entendimento de que as mesmas estão em conformidade com as emendas anteriores, aprovadas em 2006, no decurso da 18.ª Assembleia de Partes da IMSO. Assim sendo, os EUA retiraram, por meio de uma nota escrita, as reservas que haviam demonstrado sobre estas emendas, designadamente nas duas anteriores Assembleias.
Além das emendas, a Assembleia dedicou a sua agenda à discussão da entrada de novos operadores no âmbito do Sistema Global de Socorro e Segurança Marítimos (Global Maritime Distress and Safety System - GMDSS) e à operacionalização e financiamento do Sistema de Longo Alcance de Identificação e Rastreio de Navios (Long Range Identification and Tracking of Ships - LRIT).
Sobre o GMDSS, foi aprovado o texto do futuro Acordo de Referência de Serviços Públicos, a ser assinado pelos novos operadores de GMDSS, que vierem a ser como tal reconhecidos pelo Comité de Serviços Públicos da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), em consonância com a sua Resolução A.1001(25). O Director da IMSO foi autorizado a negociar e a assinar o acordo de Serviços Públicos, em nome da organização.
Relativamente ao LRIT, foi aprovado o respectivo Business Plan, as tarifas a aplicar pela IMSO, em 2008 e 2009, e os critérios para audição e revisão das tarifas a aplicar aos Centros de Dados do LRIT, numa base interina até à próxima Assembleia, a serem desenvolvidas entretanto pelo Comité Consultivo. O Director deverá informar o próximo Comité de Segurança Marítima (MSC85) da IMO destas decisões. A este respeito, foi notada ainda a contribuição monetária já feita pela Austrália, Canadá, Chile, Espanha, Turquia e pela Agência Europeia de Segurança Marítima (European Maritime Safety Agency - EMSA).
A Assembleia acordou os critérios para a elaboração futura do orçamento da organização, que deverá ter orçamentos separados para o GMDSS e para o LRIT, assim como contabilidade e contas bancárias distintas para ambos os serviços.
Foi ainda aprovada a revisão dos termos de referência e a composição do Comité Consultivo, que continua, como anteriormente, a ser integrado por 29 Partes, tendo Portugal permanecido como Observador. A Assembleia decidiu que o Comité deverá ser formado por um mínimo de 15 Estados e que qualquer Parte, se o desejar, poderá participar nas reuniões do Comité Consultivo, na qualidade de Observador. A Itália ofereceu-se para receber, durante 2009, uma reunião deste Comité.
Adicionalmente, a Assembleia deliberou, sob proposta do Comité Consultivo, alterar o título do Director da IMSO para ''Director Geral'' e designar o polaco Jerzy Vonau, que foi Director da IMSO entre 1999 e 2007, com o título de ''Director Geral Emérito (Emeritus)'', pelos serviços prestados e dedicação à organização. Foi acordado que nenhuma das duas decisões terá implicações financeiras para a IMSO.
Foram aprovados os textos dos Memorandos de Entendimento (MoU) a celebrar entre a ITSO e as organizações de satélites Eutelsat e ITSO (MoU tripartido) e, ainda, com a International Chamber of Shipping (ICS), a International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities (IALA) e a Organização Internacional de Normalização (International Organization for Standardization - ISO). Todos estes memorandos prevêem a possibilidade de as organizações referidas assistirem às Assembleias da IMSO, como Observadores e numa base recíproca.
A próxima Assembleia de Partes deverá ter lugar no último trimestre de 2010, em Londres.
