TDT - Concorrentes ao concurso para os Muxes B a F admitidos


/ Atualizado em 05.05.2008

A AirPlus Television Portugal cumpriu a 30 de Abril a formalidade determinada pela Comissão interveniente no concurso para atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (Muxes B a F), por ocasião do acto público de abertura dos pedidos de candidatura correspondentes que decorreu a 24 de Abril.

Confirmada pela referida Comissão a verificação da condição de que dependia a admissão deste concorrente - documento comprovativo da prestação da caução provisória exigida nos termos do regulamento do concurso - , a mesma propôs ao Conselho de Administração da ANACOM e ao Conselho Regulador da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) a admissão formal da AirPlus ao concurso em causa, tal como já propusera a admissão formal da PT Comunicações.

A ERC deu parecer favorável a esta proposta da Comissão, tendo subsequentemente o Conselho de Administração da ANACOM deliberado admitir as candidaturas da AirPlus e da PT Comunicações ao concurso público para os Muxes B a F.