Regulatory Scorecard 2006, ECTA, Dezembro de 2006

Título:  Regulatory Scorecard 2006
 
Sumário: Este relatório tem como objectivo avaliar o nível de eficiência de dezassete dos Estados-Membros da União Europeia (UE) no que toca à promoção do investimento e da concorrência no sector das comunicações electrónicas. Os três elementos fundamentais da análise foram o enquadramento institucional, incluindo a independência dos órgãos reguladores, as condições gerais de acesso ao mercado, referindo-se aos princípios do preço justo e às regras contra a discriminação, e a efectiva aplicação do quadro regulamentar das comunicações electrónicas.

O relatório esclarece que, três anos após a entrada em vigor do quadro regulamentar para as comunicações electrónicas, aprovado em 2002, este ainda não foi completamente posto em prática em diversos Estados-Membros da UE. Daqui resulta que os consumidores continuam a pagar preços excessivos pelos serviço e que, em muitos países, têm acesso a serviços limitados, o que é particularmente premente no que diz respeito à disponibilização de serviços de comunicações para empresas e de acesso em banda larga à Internet.
 
Autor: ECTA - Associação Europeia para a Concorrência nas Telecomunicações
 
Data: Dezembro de 2006