Realizou-se em Antalya (Turquia), de 11 a 14 de Junho de 2007, a 4.ª reunião do ECC TG4, com o objectivo de finalizar o segundo dos três relatórios que este grupo terá de elaborar em resposta ao mandato da CE, relativo aos diversos aspectos relacionados com o possível dividendo digital.
Este segundo relatório, que será agora remetido para aprovação na reunião do Comité das Comunicações Electrónicas (ECC), a realizar de 2 a 6 de Julho, versa essencialmente sobre a possibilidade técnica de harmonizar uma sub-faixa nas faixas IV e V de UHF para aplicações fixas/móveis incluindo uplinks, tendo como principais conclusões:
1. A harmonização será exequível, desde que a mesma seja não mandatória e a sua utilização seja deixada ao critério das várias administrações, no âmbito do acordo GE06 e sem prejudicar os direitos das licenças já atribuídas;
2. A sub-faixa preferida para essa harmonização é a parte alta da faixa V e deverá incluir no mínimo os canais 62 a 69 (806-862 MHz).
A sub-faixa que o relatório indica como preferencial não corresponde à sub-faixa preferencial indicada por Portugal durante os trabalhos que conduziram à sua elaboração, já que a introdução do DVB-T em Portugal irá utilizar os canais 60, 65, 66, 67, 68 e 69, pelo que a disponibilização desta faixa para aplicações móveis não será possível a curto/médio prazo. Por esse facto, Portugal apresentou uma reserva às conclusões do relatório.
