Decorreu de 30 de Maio a 1 de Junho de 2007, em Lisboa, a convite da ANACOM, a 19.ª reunião do grupo de trabalho ECC TG3 - UWB (Ultra Wide Band), grupo mandatado para desenvolver soluções regulamentares para dispositivos que utilizam a tecnologia UWB em faixas abaixo dos 10,6 GHz.
Na reunião de Março de 2007, o Comité das Comunicações Electrónicas (ECC) colocou em consulta pública, até 30 de Maio de 2007, propostas de revisão à Decisão ECC/DEC/(06)04, que tiveram como base estudos técnicos realizados pelo TG3, e em que foram propostas as seguintes alterações:
- Autorizar a ''abordagem faseada'' na faixa 4,2-4,8 GHz (de acordo com a Decisão em UWB aprovada pela CE);
- Autorizar a operação de dispositivos UWB no interior de veículos automóveis e comboios;
- Considerar a possibilidade dos dispositivos UWB poderem ser instalados em instalações fixas em espaços exteriores;
- Alterar os limites de emissão nas faixas 2,7-3,4 GHz e 3,4-3,8 GHz, de acordo com as conclusões dos estudos técnicos realizados.
De acordo com os comentários recebidos na consulta pública, o TG3 concluiu que a possibilidade de autorizar instalações UWB fixas em espaços exteriores através de um regime de licenciamento não é praticável e, desta forma, a referência a essa possibilidade foi retirada da revisão da Decisão. As restantes propostas de alteração à Decisão foram mantidas e irão ser enviadas para o ECC para aprovação final.
Continua em discussão a definição dos requisitos técnicos para técnicas de mitigação para dispositivos UWB em várias faixas de frequências, nomeadamente nos 3,4-4,2 GHz, 3,1-3,4 GHz e 8,5-9 GHz.
Para a faixa 3,4-4,2 GHz está em estudo a definição dos requisitos técnicos para a técnica de mitigação DAA (Detect and Avoid) flexível, nova abordagem que foi adoptada na última reunião do TG3. Deverá ser garantida a protecção de sistemas de acesso de banda larga via rádio (BWA - Broadband Wireless Access) em espaços interiores e também de serviços móveis futuros, caso as características técnicas destes sistemas sejam disponibilizadas.
Para as faixas 3,1-3,4 GHz e 8,5-9 GHz, estão em discussão as seguintes técnicas de mitigação: LBT (Listen Before Talk), LDC (Low duty Cycle) e DAA (Detect and Avoid).
De referir que já existe um estudo teórico que conclui que dispositivos UWB LDC são compatíveis com os radares analisados na faixa 3,1-3,4 GHz. De qualquer forma, foi salientado que as características utilizadas para os radares podem estar desactualizadas e, desta forma, solicita-se que as Administrações validem os parâmetros utilizados no estudo para caracterizar os radares com o seu Departamento Militar.
Relativamente a dispositivos UWB a bordo de aeronaves, o TG3 recomenda que o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) desenvolva um SRDoc a descrever as várias aplicações UWB possíveis a bordo de aeronaves, e com possíveis modelos padrão de utilização; que seja estabelecido um grupo na CEPT para avaliar numa perspectiva técnica e regulamentar os requisitos para que equipamento rádio que ''não pertence a sistemas de aviação'' possa ser utilizado a bordo de aeronaves, tendo em conta o regulamento rádio e o aeronáutico.
Em relação a instalações UWB fixas em espaços exteriores, a indústria indicou que este tipo de aplicações pode funcionar com uma restrição do Duty Cycle, tendo o TG3 indicado que irá estudar se a limitação do Duty Cycle permitirá que exista compatibilidade entre este tipo de dispositivos UWB e os serviços de radiocomunicação afectados.
