Workshop sobre a Revisão 2006 - Bruxelas


Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 10 de Outubro de 2006, um workshop aberto ao público sobre a revisão do actual quadro regulamentar das redes e serviços de comunicações electrónicas (Revisão 2006) e da Recomendação sobre mercados relevantes. O evento reuniu cerca de 400 participantes, com vários deles a darem o seu contributo sobre o documento de trabalho da Comissão Europeia (CE), no qual se propõem alterações nos seguintes temas:

  • Aspectos gerais sobre a abordagem regulatória, inovação e investimento;
  • Gestão do espectro;
  • Consolidação do mercado interno;
  • Fortalecimento da protecção e direitos do consumidor;
  • Dinamização da revisão dos mercados e da Recomendação sobre mercados relevantes.

Entretanto, a 27 de Outubro, terminou o prazo da consulta pública sobre a Revisão 2006, estando prevista a apresentação, no início de 2007, de uma Comunicação da CE ao Parlamento e Conselho Europeu sobre as propostas de revisão do actual quadro regulamentar.