Decorreu em Berna (Suíça), de 4 a 20 de Outubro de 2006, a sessão anual do Conselho de Administração (CA) da UPU, presidido pela Roménia, tendo-se reunido os diversos grupos de projecto e comissões.
Na sessão plenária do CA, destaca-se a comunicação do Director-Geral sobre a organização da Conferência Estratégica da UPU, que terá lugar no Dubai, entre os dias 14 e 16 Novembro de 2006, e os preparativos para o próximo Congresso da UPU, que se realizará em 2008, em Nairobi. Salienta-se, igualmente, o reporte dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões do CA (''Reforma da União'', ''Questões Regulamentares'' e ''Finanças''). Realça-se, ainda, a comunicação do presidente do Conselho de Operações Postais (COP), bem como o reporte dos Grupos de Acção para a Segurança Postal, para o Desenvolvimento Postal e para a Cooperação para o Desenvolvimento.
Relativamente à Comissão 1 (''Reforma da União''), presidida pela Alemanha, foram aprovados os trabalhos realizados pelo grupo de trabalho Estrutura e Constituição da UPU, tendo a Secretaria Internacional (SI) ficado encarregue de prosseguir com a análise dos modelos de reforma desenvolvidos e de aprofundar o estudo das principais questões jurídicas levantadas. A Comissão 1 aprovou também o relatório apresentado pelo grupo de trabalho responsável pelo sistema de contribuições obrigatórias para o orçamento regular da UPU. Por fim, a Comissão tomou nota do relatório da equipa de projecto Repartição de Responsabilidades, que decidiu submeter à análise da grupo de trabalho Estrutura e Constituição da UPU, um documento sobre os critérios a serem considerados para a selecção dos presidentes e vice-presidentes dos órgãos da União.
Entre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão 2 (''Questões Regulamentares''), presidida pelo Brasil, realça-se o reporte das equipas de projecto Actos da União, Serviço Postal Universal, Questões relativas à OMC e Encargos Terminais - Questões de Governação. A Comissão aprovou também a criação de um grupo ad hoc visando a definição de alguns termos utilizados nos Actos da União. Foi, ainda, efectuada uma apresentação por parte do Presidente do CERP (Comité Europeu de Regulação Postal, da CEPT), intitulada 'Qual é na prática o papel do regulador?'.
Quanto à Comissão 3 (''Finanças''), presidida pela Nigéria, os trabalhos incidiram na aprovação das contas extra-orçamentais da União, relativas ao ano 2005, na aprovação do projecto de Programa e Orçamento para 2007-2008, na fixação do montante da unidade contributiva para o orçamento da União, na autorização de um débito no fundo de reserva para o financiamento do próximo Congresso da UPU, em 2008, e no prolongamento do mandato do grupo de trabalho encarregado de estudar o sistema de contribuições obrigatórias para o orçamento ordinário da União e de estudar a problemática do crescimento nominal zero.
A equipa de projecto (PT) Actos da União da Comissão 2, presidida pelos EUA, analisou as seguintes questões:
- A proposta de criação de um grupo ad-hoc, com o objectivo de rever as actuais definições contidas nos Actos e elaborar, até ao final de 2006, definições preliminares de alguns novos termos, de forma a submetê-las a esta PT, na sua reunião durante a sessão do CA de 2007;
- A análise, no âmbito do mandato atribuído pelo Congresso de Bucareste, da substituição do termo ''administração postal'' pelos termos ''país membro'' e ou ''operador designado'' nos Actos da União, nomeadamente na Convenção, no Regulamento das Correspondências, no Regulamento das Encomendas, no Acordo dos Serviços de Pagamento de Correio e no Regulamento do Acordo dos Serviços de Pagamento de Correio. A análise de algumas matérias constantes dos referidos Actos, como, por exemplo, os encargos terminais e as responsabilidades, foi diferida para as respectivas equipas de projecto, para uma análise mais técnica;
- A aprovação de que os operadores designados, aquando do estabelecimento de processos de arbitragem, tenham de fazê-lo através dos respectivos países, para que estes actuem de acordo com os procedimentos previstos para os conflitos entre países membros. Tal decisão tem em conta que a UPU é uma organização intergovernamental, em que apenas os países e não os operadores designados, são membros da União;
- A aprovação das definições de ''país membro'' e de ''operador designado'';
- A apresentação da versão preliminar do guia prático legislativo, que visa a coerência geral dos Actos da União, tanto ao nível dos procedimentos, como ao nível das regras e formulação, auxiliando a correcta redacção e compreensão dos textos normativos.
Quanto ao grupo de trabalho Estrutura e Constituição da UPU, da Comissão 1, este debateu a temática da futura estrutura da União e das competências dos seus órgãos, tendo a SI incorporado várias das questões que tinham ficado pendentes da reunião anterior na apresentação de dois modelos para discussão, de modo a definir-se mais claramente o papel dos Conselhos de Administração e Operações Postais, e respectiva articulação, assim como da própria Secretaria Internacional e do Comité Consultivo, no modelo futuro da UPU.
A próxima sessão do CA decorrerá entre 22 de Outubro e 9 de Novembro de 2007.
