ECP24 - Revisão da Resolução 34 (Rev. Minneapolis, PP98) sobre o apoio à reconstrução das redes de telecomunicações em países com necessidades especiais

Esta proposta visa que a PP integre numa única Resolução - a Resolução 34 (Assistance and support to Burundi, Liberia, Rwanda and Somalia for rebuilding their telecommunication networks - Rev. Minneapolis, 1998) - toda a matéria relativa à assistência aos países com necessidades especiais no campo das telecomunicações ("Countries in special needs").

Em particular, pretende-se reflectir o que foi recentemente adoptado em Doha:

- Resolução 25 - "Assistance to countries in special need: Afghanistan, Burundi, Democratic Republic of the Congo, Timor Leste, Eritrea, Ethiopia, Guinea, Guinea-Bissau, Liberia, Rwanda, Sierra Leone, Somalia";

- Resolução 26 - "Assistance to countries in special need: Afghanistan"-, Resolução 51 - "Provision of assistance and support to the Republic of Iraq to rebuild and re-equip its public telecommunication system"- e Resolução 57 -"Assistance to Somalia");

bem como incluir ainda a Resolução 127 (?Assistance and support to the government of Afghanistan for rebuilding its telecommunication systems? - Marraquexe, 2002). Esta última Resolução 127 deverá, em consequência, ser suprimida.

Portugal é uma das administrações que integra a lista de signatários desta ECP.

 ECP24
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