ECP23 - Eliminação das referências cruzadas entre o Regulamento de Radiocomunicações (RR) e a Constituição (CS) e Convenção (CV) da UIT


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A proposta sugere que se retire dos textos base da União Internacional das Telecomunicações (UIT) aprovados nas PP (CS/CV) as definições que também surgem no Regulamento de Radiocomunicações (RR), aprovado nas WRC, no caso, as definições de serviços de radiodifusão e de serviços móveis.

Manter as definições em todos os textos base poderá levar a que num determinado momento as definições existentes não sejam as mesmas. A eliminação das definições na CS/CV, daria à WRC a possibilidade de as actualizar quando necessário, tendo em conta os desenvolvimentos técnicos.

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