WG NNA - Lisboa


Realizou-se em Lisboa, a 20 e 21 de Setembro de 2006, a 7.ª reunião do grupo Numeração, Nomes e Endereçamento (WG NNA) do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC).

O WG NNA é um grupo de trabalho onde maioritariamente participam os reguladores de diversos países da Europa alargada, embora a participação esteja também aberta a outras entidades, tais como o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) e a Comissão Europeia (CE). Neste grupo tratam-se assuntos de numeração, em particular os relativos à atribuição e gestão destes recursos, com vista à troca de informações e posições. Prepara-se igualmente a elaboração de recomendações, relatórios e decisões, para posterior aprovação pelo ECC, sobre temas de interesse comum para a Europa.

Entre os assuntos debatidos neste encontro, destaca-se a aprovação do relatório final do ECC intitulado ''The future of E.164 numbering plans and allocation arrangements'' e ''Report on consumer abuses and fraud issues to high tariff services''. Foi ainda adoptada a Recomendação ''Principles related to numbering plans for SMS codes'', na qual se propõe um conjunto de medidas a adoptar pelos reguladores dos diferentes países, tendo em vista, essencialmente, a protecção dos consumidores.

Por último, refira-se a continuação dos trabalhos sobre a utilização de códigos curtos harmonizados a nível europeu - 116 - para a prestação de serviços de interesse público, objecto do Relatório n.º 70 do ECC - ''Services Based on HESC - Harmonized European Short Code'', trabalhos que decorrem em paralelo com os desenvolvidos ao nível do Comité das Comunicações (COCOM).