ANACOM - Conselho - Sessão de 2006

O Conselho da UIT reuniu entre 19 e 28 de Abril, em Genebra (Suíça), sendo alguns dos assuntos principais que estiveram em discussão a aprovação do valor provisório para a unidade de contribuição a considerar na proposta de plano financeiro para 2008-2011, a recondução do Novo Grupo de Supervisão do Conselho (NCOG) e a aprovação de uma proposta de plano estratégico para 2008-2011, tendo como objectivo, pela primeira vez, a utilização deste plano como base para a elaboração do plano financeiro, no mesmo período, de forma a que os planos estejam interligados.

À semelhança de anos anteriores, esta reunião do Conselho terá ainda uma sessão final a acontecer imediatamente antes da próxima Conferência de Plenipotenciários (PP-06) - perspectiva-se que essa sessão final dure apenas 1 dia e tenha lugar num de dois dias - 3 ou 4 de Novembro de 2006.

Desenvolvem-se, de seguida, alguns dos principais assuntos debatidos:

Planos estratégico e financeiro para 2008-2011

Foi melhorada a proposta de plano estratégico para o período de 2008 a 2011, que assentará no plano financeiro para o mesmo período - note-se que ambos os planos, estratégico e financeiro, têm vindo a ser trabalhados pelo respectivo grupo de trabalho do Conselho, presidido pela França e que deverá reportar à sessão final deste Conselho. Estando perante uma versão já bastante madura do plano estratégico, o grupo concentrará os seus esforços na elaboração da proposta de plano financeiro que, necessariamente e conforme orientações de Marraquexe, terá de se interligar com o plano estratégico.

Relativamente à proposta de plano financeiro, pretendia-se essencialmente que esta reunião fixasse o valor provisório para a unidade de contribuição, de acordo com as disposições da Constituição da UIT. Nesse contexto, foram levantadas diversas questões relativas à sustentabilidade desse plano, tendo surgido criticas pelo facto de a proposta se basear no plano anterior e não nos valores de despesas efectivamente registados no exercício de 2004-2005. Além disso, e para que não se repita a experiência da PP-02, foi sublinhada por várias administrações, designadamente por Portugal, a importância de definir desde já o nível de prioridade de cada actividade, de forma a facilitar a escolha entre aquelas que terão de ser suprimidas ou minoradas - caso se volte a colocar uma situação em que o valor das contribuições dos membros não seja suficiente para desenvolver todas essas actividades.

A fixação do valor provisório para a unidade de contribuição (u.c.) foi naturalmente alvo de amplo debate, numa primeira fase, ao nível da comissão permanente sobre assuntos financeiros e, por fim, na Plenária, dado que a referida Comissão não logrou acordar uma solução consensual para propor à Plenária.

Numa primeira abordagem às várias opções, assistiu-se a uma clivagem clara entre os países que contribuem com mais unidades para o orçamento da UIT, que defenderam o valor mais reduzido, e os que têm contribuições reduzidas e que defenderam o valor mais elevado.

No final, e em cumprimento da disposição CS161B, o Conselho fixou o valor provisório da u.c. em 318.000 CHF (o valor mais baixo de entre as hipóteses apresentadas). Ficou ao mesmo tempo bem vincado o carácter provisório deste valor, sendo que a sua escolha visa dar um sinal claro ao Secretário-geral (SG) para a necessidade de se estabelecerem prioridades. Efectivamente, dos países que defenderam esse valor mais baixo, praticamente todos eles não afastam a hipótese de a u.c. poder ser aumentada, desde que tal seja devidamente justificado.

Note-se que, de acordo com esta unidade de contribuição provisória, será elaborada a proposta de plano financeiro e que, ainda antes da PP, os membros terão de indicar, a titulo provisório, qual a sua classe de contribuição. O plano será, então, revisto em conformidade com as u.c. anunciadas e, se necessário, novamente adequado para fazer face a possíveis alterações desse valor quando, durante a PP, cada administração indicar qual é afinal a sua classe contribuição definitiva (depois de definido o valor máximo da u.c.). O tecto máximo para a u.c. é fixado pela PP para os 4 anos previstos no plano, cabendo ao Conselho, em cada biénio, fixar o valor exacto dessa contribuição.

Continuidade dos trabalhos do NCOG

O Conselho considerou os relatórios do NCOG e do SG da UIT relativamente à implementação dos projectos que facultarão à União as ferramentas essenciais para a gestão da organização. Cabe ao NGSC, que por sua vez se socorre do supporting-team, supervisionar e apoiar os gestores da UIT na implementação desses projectos.

Não obstante muitas administrações em sessão preferirem não focar directamente essa questão, pela voz da República Checa foi notado que, ao contrário do que lhe tinha sido pedido pelo Conselho de 2005, o Secretariado-geral não finalizou os projectos indicados, bem como, com base no relatório do NCOG, fez notar a falta de cooperação que terá existido entre o Secretariado-geral e o NCOG. A grande maioria das administrações que intervieram foram efectivamente bastante subtis relativamente à actuação do SG e apenas se poderá ler alguma crítica ao seu trabalho nas sucessivas referências e vincados agradecimentos ao bom trabalho desempenhado pelo presidente do NCOG, Saraiva Mendes, e supporting-team, do qual faz parte Artur Gomes, ambos da ANACOM. Aliás, muitos referiram mesmo que, sem o esforço de Portugal, certamente que não se teriam obtido os resultados alcançados até ao momento.

Tendo em conta que o trabalho não está ainda concluído, o Conselho insistiu/decidiu:

ser urgente avançar o mais rapidamente possível com o projecto do KPI (key performance indicators), com o objectivo de conseguir finalizar este projecto ainda antes da PP-06;
que o 5.º projecto, que possibilitará o controlo dos mecanismos de gestão, é de grande importância e deverá ser também desenvolvido em paralelo com os restantes quatro projectos, cujo trabalho está a decorrer (posição que não é partilhada pelo Japão, administração que preferiria ver terminados os 4 projectos actualmente em curso - gestão de viagens, gestão de recursos humanos, aquisições e KPI - antes de se avançar com o 5.º projecto);
estender o mandato do grupo até à última sessão desta reunião do Conselho, ou seja, até à sessão que irá anteceder a PP-06, mantendo a mesma composição - para o efeito, foi desenvolvida e aprovada uma nova Resolução.

Já no final desta reunião, e não obstante concordar com o prolongamento do mandato do NCOG - reconhecendo-se que no contexto actual é uma solução inevitável -, a Noruega (Knut Smaaland, presidente do grupo da CEPT de preparação da PP) não deixou de se manifestar contra o princípio de existir um grupo de supervisão, por considerar que, numa situação normal, essas tarefas deverão ser asseguradas pelos gestores da UIT e não pelo Conselho. Aquela administração (que aqui representa o grupo nórdico) tem assumido tal posição desde o início da criação do NCOG, pois considera que, desta forma, o Conselho está a fazer micro-management e a desempenhar acções da competência do SG.

Entre esta sessão do Conselho e a sessão final que irá anteceder a PP-06 (provavelmente a 3 de Novembro), o NCOG irá reunir nas seguintes datas:

19 Junho 2006 (mesma semana em que reúnem também o FINREG - Grupo de trabalho do Conselho sobre o Regulamento Financeiro - e o Grupo de Trabalho sobre os Planos Estratégico e Financeiro);
11 Setembro de 2006 (novamente numa semana em que se realizarão também reuniões dos grupos acima referidos);
pela natureza do trabalho deste grupo, haverá provavelmente a necessidade de um addendum ao relatório do grupo produzido em Setembro para actualização de informação; para isso haverá que reunir imediatamente antes da PP.

Planos operacionais dos sectores e do Secretariado-geral para 2006-2009

Foram apresentados e aprovados os planos operacionais para os Departamento das Radiocomunicações (BR), Departamento de Desenvolvimento das Telecomunicações (BDT), Departamento de Normalização das Telecomunicações (TSB) e Secretariado-geral. Uma vez aprovados, estes planos operacionais serão publicados no site da UIT.

Assuntos relativos à preparação da PP-06

Foi apresentada a contribuição da Suíça, contendo 4 propostas - todas coordenadas e com o apoio da CEPT - com vista a facilitar o trabalho da PP-06, nomeadamente tendo por base a experiência da última PP e levando em conta o facto de esta Conferência ter uma duração de três semanas ou invés das habituais quatro.

Após extenso debate, foi adoptada uma Recomendação, com propostas mais ambiciosas, da qual se destaca:

o anúncio da classe de contribuição provisória deve ocorrer 6 semanas antes da PP-06;
a divulgação da proposta de plano financeiro ocorrerá 1 semana antes do início da Conferência;
o anúncio da classe de contribuição definitiva será no 1º dia da última semana da Conferência;
as eleições deverão começar preferencialmente no 4º dia da PP.

Foi ainda aprovada uma lista de questões de ordem logística/organizacional que deverão ser consideradas pelo Secretariado-geral na preparação da PP-06, para facilitar e aumentar a eficiência dos trabalhos da Conferência, atendendo à duração reduzida da mesma.

Reuniões dos Grupos de Trabalho do Conselho activos até à sessão final desta reunião do Conselho (i.e. até à PP-06)

Os grupos do Conselho, que continuarão o seu trabalho no sentido de reportar à sessão final desta reunião do Conselho a ocorrer imediatamente antes da PP-06, reunirão nas seguintes datas:

GT sobre os Planos Estratégico e Financeiro - 27-28 Junho e 14-15 Setembro;
NCOG - 29 Junho, 11 de Setembro e uma data a fixar imediatamente antes da PP-06;
Grupo tripartido sobre as questões de pessoal - final de Junho e Setembro;
GT sobre a WSIS - 12-13 Setembro;
GT sobre as 6 línguas oficiais da União - reunirá por via electrónica;
GT sobre o Regulamento Financeiro (FINREG) - 26 Junho.

No sítio da UIT está disponível informação sobre as datas, bem como sobre os documentos propostos para serem analisados nos grupos do Conselho.

Período de teste para o acesso on line livre de custos a Recomendações da UIT-T

No seguimento da proposta do Grupo Consultivo da Normalização das Telecomunicações (TSAG), em que é salientado o interesse do ponto de vista estratégico de se proporcionar o acesso on line livre de custos às Recomendações deste sector, o SG efectuou uma proposta de que se avançasse nesse sentido para os Estados membros e Membros do sector; contudo, tal medida teria de ser compensada do ponto de vista financeiro com o aumento da contribuição por parte dos membros do sector.

Na impossibilidade de obter da UIT uma estimativa fiável sobre o impacto financeiro desta medida mas, ao mesmo tempo, reconhecendo o seu interesse sob a perspectiva estratégica, o Conselho decidiu iniciar em Janeiro de 2007 um período de teste em que o acesso on line livre de custos a Recomendações da UIT-T será disponibilizado aos Estados membros, membros dos sectores e membros associados. Este teste terminará por ocasião da sessão do Conselho de 2007, altura em que o seu impacto será avaliado. Simultaneamente o SG investigará os mecanismos necessários para viabilizar também este livre acesso a universidades e instituições ligadas à investigação.

Eventos futuros da UIT

Na sequência de vários pedidos para que se adiassem, por duas semanas, a Assembleia das Radiocomunicações (RA) e a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 (WRC-07), a UIT ficou de continuar a averiguar essa possibilidade, ou seja, passar a RA a ter início a 22 de Outubro e a WRC-07 a 29 do NCOG mês. Assim que possível (espera-se que não mais do que 1 mês), um novo processo de consulta será iniciado caso seja viável efectuar essa alteração. Note-se que este processo de consulta poderá durar cerca de 2 meses.

Houve também um pedido para que se adiasse a CPG, mas, tendo em conta que a data já tinha sido alterada, não foi aceite. Confirma-se, portanto, que as datas para a CPG serão: 17 Fevereiro a 7 de Março de 2007.

Quanto às Telecom Europa e Telecom América, o SG explicou que o Conselho considerou que, em 2007, não deveriam ocorrer essas exposições - note-se que tal não está reflectido no documento e apenas foi comunicado ao Conselho na sequência da questão colocada pela França. A Argentina mostrou a sua surpresa e descontentamento, já que tem estado em contacto com a UIT no sentido de organizar, em Buenos Aires, a Telecom Américas.

Quanto à data para o próximo Conselho, e com o objectivo de não infringir as regras recentemente aprovadas que apontam para a aprovação do orçamento na segunda metade do ano, optou-se pela data de Setembro, em detrimento de Julho de 2007.

Como alguns países árabes alertaram para o facto de a data proposta coincidir com o Ramadão, optou-se por reunir logo no início do mês, tendo ficado acordado que o Conselho reunirá de 4 a 14 de Setembro 2007.

Relativamente às restantes reuniões, poderá haver alterações, designadamente na sua duração, em função inclusivamente do plano financeiro a aprovar pela PP06.

De registar ainda o convite do México para organizar a PP-10, o qual foi bem acolhido, nomeadamente por vários países da América Latina, se bem outras administrações poderão também estar interessadas em organizar esta PP.

Dia Mundial das Telecomunicações/ Dia Mundial da Sociedade de Informação

O SG apresentou o programa para a comemoração, pela primeira vez, do Dia da Sociedade da Informação, que, conforme decidido na Cimeira Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), se celebrará no dia 17 de Maio, coincidindo com o Dia Mundial das Telecomunicações.

Foi indagado por várias delegações se estaria a ser feita uma substituição, mas o SG a esclareceu que tem de se celebrar o Dia Mundial das Telecomunicações a não ser que se alterem as Resoluções da PP sobre este assunto. Tendo em conta a decisão da CMSI, a UIT também participará na celebração do Dia da Sociedade de Informação, nomeadamente por esta organização ser responsável pelas acções C2 e C5 do plano aprovado pela Cimeira.

De registar o comentário da Arábia Saudita, que entende que a WSIS escolheu esta data exactamente por corresponder ao Dia Mundial das Telecomunicações e que a UIT deveria deixar de comemorar o dia das Telecomunicações para passar a festejar apenas o da Sociedade da Informação.