O Grupo de Trabalho (GT) Assuntos Políticos do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) reuniu em Malta, a 24 de Abril, sob a co-presidência da Holanda e da Noruega, sendo de salientar o seguinte:
- As minutas da reunião de Dublin foram debatidas no ponto que se refere à decisão de não se avançar com a equipa de projecto (PT) Assuntos UPU (União Postal Universal). Neste âmbito foi referido por Portugal que, apesar de o PT não ser constituído, os assuntos UPU tinham que ser debatidos e que era mandato deste grupo fazê-lo. Adicionalmente, foi salientada a necessidade de o GT agendar as suas reuniões para datas que permitam fazer uma coordenação europeia prévia aos trabalhos da UPU. O presidente do grupo assumiu estas recomendações e propôs que o CERP definisse, atempadamente, assuntos chave para debater, em detrimento de fazer uma análise exaustiva de todas as propostas submetidas ao próximo Congresso da UPU. Portugal concordou com esta abordagem, realçando que o debate das áreas-chave deve incluir a análise das propostas europeias e não europeias relativas a esses assuntos-chave, sugestão que mereceu a concordância dos demais países.
- A Noruega, enquanto presidente do GT Estrutura e Composição da UPU, do Conselho de Administração (CA) da União, apresentou um relatório sobre os trabalhos desenvolvidos em Berna, durante o Conselho de Operações Postais (COP), nomeadamente no que respeita às respostas ao questionário relativo à reforma da UPU, assim como aos trabalhos preparatórios para o próximo CA da organização. Salientou também a realização da Conferência Estratégica, que terá lugar no Dubai, em Novembro, a qual tem como objectivo apresentar cenários futuros para a União e definir as grandes linhas da Estratégia Postal Mundial de Nairobi, para 2008.
- O Reino Unido, presidente do PT Autoridades Nacionais de Regulação (ANR), apresentou um documento de reflexão sobre o funcionamento e as funções destas Autoridades, o qual mereceu um debate alargado, nomeadamente no que se refere à independência e ao financiamento das ANR. O Reino Unido ficou de introduzir alguns comentários no documento, assim como de o apresentar na Plenária do CERP, enquanto contributo deste Comité para a Comissão Europeia. Pretende-se, desta forma, que as preocupações dos membros sejam contempladas na proposta de 3.ª Directiva Postal da Comissão. Saliente-se que a CE deverá apresentar esta proposta em Novembro, de forma a dar início às negociações com os Estados-Membros, sendo que os estudos encomendados pela CE deverão ser publicados a 1 de Julho.
- A Holanda apresentou o pacote de legislação que será discutido no Parlamento no início de Maio, visando a liberalização total do mercado postal a 1 de Janeiro de 2008.
A próxima reunião ficou marcada para 8 de Setembro, em Paris.
